Política
Votação do “escola sem partido” é adiada novamente na CCJ
Pedido de vistas ao projeto foi apresentado pelo deputado Péricles de Mello (PT). Iniciativa tem gerado polêmica
Afonso Verner | 21 de fevereiro de 2018 - 06:50
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) voltou a debater nesta terça-feira (20) o Projeto de Lei 606/2016, que busca instituir o programa “Escola Sem Partido” no âmbito do Sistema Estadual de Ensino. O deputado Péricles de Holleben Mello (PT) pediu vistas ao PL, adiando novamente sua votação. De acordo com o petista, um dos motivos é a inconstitucionalidade da proposta, pois visa impedir o pluralismo de ideias, cercear o trabalho dos educadores e negar a possibilidade de ampla aprendizagem. Em outubro do ano passado, a proposta já tinha recebido um pedido de vistas na CCJ.
Para Péricles de Melo, o programa Escola Sem Partido pode
promover o inverso do que realmente prega: a discriminação e perseguição dos
que dele divergem. “Ao invés de promover os direitos humanos, igualdade e
combater a qualquer forma de discriminação, ele se apresenta como uma proposta
de postura totalitária. Não se pode proibir que um professor discuta
determinado tema em sala de aula”, argumentou. Para Péricles, o programa vai
contra a busca de uma escola inclusiva. “A proposta tem flagrante
autoritarismo. O discurso da tal ‘ideologia de gênero’ neste caso não passa de
sofismo”, afirmou Péricles.
A liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu lei similar em Alagoas também foi citada durante a discussão. Promulgada pela Assembleia Legislativa de Alagoas, a lei determinava a “neutralidade” de professores e previa punição a quem manifestasse opinião que “induziria” ao “pensamento único” de alunos em sala de aula.
Durante a sessão da CCJ foram lidos pareceres de entidades que já se posicionaram contra o projeto Escola Sem Partido; entre eles a Secretaria de Estado da Educação do Paraná (SEED), Ministério da Educação (MEC), Defensoria Pública do Paraná, Conselho Estadual de Educação (CEE-PR), Conselho Universitário da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
As informações são da assessoria de imprensa.