Política
Telêmaco Borba inicia debate sobre 13º salário para políticos
Legislativo de Telêmaco Borba avaliará projeto de lei que regulamenta pagamento de férias para agentes políticos, entre eles vereadores, prefeito(a) e vice
Afonso Verner | 20 de janeiro de 2018 - 06:00
O pagamento de 13º salário para políticos (vereador,
prefeito e vice) foi considerado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal
(STF) em fevereiro de 2017. Quase um ano depois, o debate se concretizou na região
dos Campos Gerais. A Câmara de Vereadores de Telêmaco Borba, município a 150
quilômetros de Ponta Grossa, formalizou o debate sobre o tema
em um projeto de lei (PL) assinado por 11 dos 13 parlamentares que compõe a
atual legislatura – a proposta começou a tramitar nesta semana durante as
sessões extraordinárias. Em Piraí do Sul, uma proposta do gênero já foi aprovada.
O projeto regulamenta o pagamento do abono de férias e do
13º salários aos “agentes políticos” da cidade – além do STF, a iniciativa já havia
sido julgada como regular pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) em outubro
do ano passado. Em Telêmaco, o projeto foi assinado pelos vereadores Cesinha
(PTB), Ezequiel Betim (PPS), Élio César, o Fubá (PROS), Gilson dos Santos
(PDT), Guidimar Arely de Oliveira, o Guidi (PEN), Marcos Mello (PDT), Miltinho
(PSB), Renato Bahena (SD), Everton Soares, conhecido como Toto (PMDB) e
Maurício (PMB), este último presidente do Legislativo.
Em Telêmaco, apenas o vereador Antonio Marco de Almeida, o
Marquinho (PSC), e Elizangela Rezende Saldivar, a Elis (PSB), se manifestaram
contra a proposta e não assinaram o projeto. Elis compõe a comissão de Economia,
Orçamento, Finanças e Fiscalização e protocolou, na última quinta-feira (18),
um parecer contrário ao projeto – o parecer da parlamentar foi apresentado em
separado dos outros membros da Comissão. Já Marquinho (PSC) ressaltou que “sempre
foi contra o projeto”.
Além do teor polêmico, a proposta também foi alvo de
críticas por ter sido desenvolvida durante o período de recesso e apresentada
já na primeira sessão extraordinária do Legislativo de Telêmaco em 2018.
Segundo a vereador Elis (PSB), a apresentação da medida a “pegou de surpresa”. “Sou
1ª secretária da Mesa Executiva e quando lia a ordem do dia da primeira me
deparei com o projeto em regime de urgência”, contou a vereadora.
O Legislativo se reuniu extraordinariamente para votar
projetos de lei que tratam do reajuste dos servidores públicos – as sessões
ordinárias da Câmara de Telêmaco Borba estavam agendadas para retornarem apenas
no próximo dia 5 de fevereiro. Na visão de Elis (PSB), os vereadores gostariam
de votar a regulamentação do pagamento à “toque de caixa”. “Esse é um tema
muito sensível e que sempre me manifestei contra”, disse a vereadora.
Caso seja aprovado, o projeto que permite o pagamento do 13º
salário aos vereadores, prefeito e vice valeria apenas para o próximo mandato –
em Telêmaco Borba, um parlamentar ganha cerca de R$ 7,6 mil mensalmente. Para o
vereador Maurício (PSB), presidente do Legislativo em Telêmaco, o projeto não
terá um trâmite acelerado. “O STF entendeu que esse é um direito do agente
político, estamos apenas regulamentado com uma lei”, contou o presidente.
“Não dá pra chegar
aqui e esquecer do povo”, diz Marquinho
Integrante de um projeto chamado ‘Fé e Política’, Marquinho
(PSC) conta que tem adotado as ações na Câmara com base em um conselho formado
pela população. “Eles são minha base de apoio e de decisão política, tudo que é
debatido na Câmara é apreciado pelos integrantes desse grupo”, afirmou.
Marquinho contou que “boa parte da população” tem demonstrado ser contra o
projeto. “É muito fácil chegar no Poder e simplesmente a partir desse momento ter
o seu entendimento particular, tem que lembrar quem representamos e não se podemos
nos esquecer do povo”, afirmou o vereador.
“STF é o guardião da
Constituição”, diz Marcos
O vereador Marcos Mello (PDT) cumpre o primeiro mandato no
Legislativo de Telêmaco e ressaltou que está apenas cumprindo uma decisão do
STF e do TCE-PR. “O Supremo é o guardião da Constituição Federal, por isso estou
votando de forma favorável, estou votando com base no que o STF decidiu. Não
estamos e nem podemos legislar em causa própria, esse mecanismo só poderá
entrar em vigor no próximo mandato que começa em 2020, não temos benefício
nenhum”, explicou o parlamentar.