Contribuintes têm cinco dias para renegociar dívidas com a Prefeitura

O Programa de Regularização Tributária (PRT) da Prefeitura de Ponta Grossa oferece, até a próxima sexta-feira (22), desconto de até 90% em juros e moras para os contribuintes endividados com o município. Durante a tarde desta sexta (15), o procurador geral do Município, Marcus Vinícius Freitas, e o secretário de Gestão Financeira, Claudio Grokoviski, visitaram a redação do Jornal da Manhã e do portal aRede para dar detalhes do resultado do programa até o momento.

O PRT foi lançado como ‘opção’ para que grandes devedores pudessem renegociar dívidas com a Prefeitura em até 120 meses – a promessa é de que o Executivo não lance novos programas de refinanciamento durante o mandato do prefeito Marcelo Rangel (PPS) que termina em dezembro de 2020. Até o momento, o PRT renegociou o pagamento de R$ 23 milhões que estavam inscritos em dívida ativa do total de R$ 240 milhões negociáveis – outros R$ 5 milhões já foram pagos à vista como entrada prevista no PRT.

Além disso, o Programa também contou com a adesão de seis das dez empresas consideradas as maiores devedoras do município. “Só a renegociação dos valores com esses empresário resultou em um valor de R$ 11 milhões”, explicou Claudio. Já o procurador-geral lembrou que o PRT representa uma renda para o município nas próximas décadas. “Os valores renegociados poderão ser pagos até 2027, sete anos após o final desta gestão”, explicou Marcus Vinícius.

O PRT faz parte das ações pautadas pela chamada ‘Justiça Fiscal’, aposta do Governo no segundo mandato de Rangel. Marcus lembra que o princípio de isonomia deve nortear as ações do governo, no campo jurídico e fiscal. “O que fizemos para aumentar os recursos do município foi apenas cobrar o que era devido, vamos profissionalizar ainda mais a cobrança desses débitos nos próximos anos”, expôs o procurador.

Desde que assumiu a PGM, Marcus implementou o protesto como mecanismo de cobrança dos devedores, mas ressaltou a importância de também ofertar ferramentas para que as dívidas fossem renegociadas. “O Estado não deve apenas cobrar o que é devido, mas também oferecer formas para que o cidadão e empresário pague o débito de forma adequada, levando em conta o cenário econômico atual”, contou o procurador.

O secretário de gestão financeira defende que a renegociação também contribuirá para o incremento da receita do município já nos próximos meses. “Em janeiro e fevereiro do próximo ano, vamos começar a sentir os resultados do Programa no caixa, acredito que será um aporte importante para que o município também equilibre suas necessidades financeiras”, esclareceu Claudio.

Município amarga inadimplência de 50%

Dados apresentados pelo procurador geral da Prefeitura mostram que o nível de inadimplência na Prefeitura segue crescendo nos últimos – atualmente a estimativa é de que a inadimplência atinja 50% dos munícipes. “Diante da crise econômica, as pessoas foram escolhendo prioridades de pagamento e a Prefeitura não era uma delas, com isso nossa inadimplência disparou”, explicou Marcus. O procurador defendeu ainda o uso de meios legais para “cobrar o que é devido”, aumentando o orçamento do município sem, contudo, ampliar a alíquota de impostos aplicada na cidade.

Importância do fim da série de gratuidades

Já Claudio Grokoviski ressaltou a importância do fim de uma série de gratuidades e descontos implementados em Ponta Grossa. O secretário citou como exemplo a lei complementar que prevê o fim das isenções e reduções de ISS (Imposto sobre serviço de qualquer natureza), além da revisão de uma série de gratuidades que também trazem impactos ao orçamento. “Em muitos casos, temos algumas situações que preveem isenções de taxas e impostos, isenções essas que acabam sendo pagas pelos cidadãos”, argumentou o secretário de Gestão Financeira.