Prazo para pagar dívidas com desconto até 90% em juros acaba na segunda

Quem tem dívidas com a Prefeitura de Ponta Grossa (PMPG) e quer renegociar os valores, com direito a bons descontos nos juros e multas, tem que correr. O Programa de Regulamentação Tributária (PRT) oferece 90% de desconto em multas e juros para quem firmar a renegociação dos valores até a próxima segunda-feira (20).

Lançado em setembro deste ano, o PRT busca renegociar ao mens parte dos R$ 370 milhões que pessoas físicas e jurídicas devem ao município.

Mesmo que o desconto nos valores cobrados em multas e juros seja considerável, a oferta não abate todos os débitos do tipo em consonância com a chamada ‘Justiça Fiscal’, proposta pela Procuradoria Geral do Município (PGM). “Acreditamos que perdoar o pagamento de todo o valor cobrado em juros e multas não seria uma ação justa com aqueles cidadãos que pagam seus impostos e taxas em dia”, contou o procurador-geral do Município, Marcus Vinícius Freitas, na ocasião do lançamento da iniciativa.

O PRT permite a adesão de contribuintes Pessoa Física e Pessoa Jurídica, mesmo aqueles que já estão com outros parcelamentos ativos com a Prefeitura. O secretário de Gestão Financeira da Prefeitura, Claudio Krokoviski, lembra que qualquer tipo de dívida seja renegociada. “É permitido renegociar que qualquer tipo de dívida, de qualquer valor, seja negociada em termos atrativos, mas ao mesmo tempo, sem desvalorizar aquele que realizou os pagamentos em dia”, explica o secretário.

Ainda de acordo com Claudio, a procura até o momento foi aquém do esperado. “A procura na primeira fase, até 20 de outubro, ficou aquém da nossa expectativa, com a negociação de pouco mais de R$ 6 milhões. De lá pra cá, estimamos que tenham sido negociados cerca de R$ 2 milhões no período, um valor bem menor do que esperávamos com o desconto de 90% de juro e multa”, argumentou o secretário.

Ao ser lançado, o PRT tinha como objetivo “atrair os grandes devedores” e proporcionar condições de pagamento condizentes com o cenário econômico atual – os débitos inscritos em dívida ativa variam de R$ 800 a R$ 20 milhões. Com a continuação do Programa até dezembro, a promessa do Executivo Municipal é de não lançar novas oportunidades de refinanciamento de devedores até o final do mandato do prefeito Marcelo Rangel (PPS) em 2020.

Modos de pagamento são flexíveis

A lei que rege o programa prevê que entre os dias 21 de novembro a 26 de dezembro haja desconto de 80% dos juros e 50% da multa para quem realizar o pagamento à vista. Já para quem realizar o pagamento parcelado a proposta é de desconto de 70% e 30% da multa, com entrada de 10% do valor total devido parcelada em 3 vezes – nesse caso o restante da dívida pode ser parcelado em até 117 meses, dependendo do total do débito com juros de apenas 0,5% ao mês.