Política
Discussão de contrato com a Sanepar deve ficar para 2018
Presidente da Câmara ressaltou que o Legislativo Municipal não recebeu o projeto de lei. Vereadores pedem cautela no debate sobre o tema
Da Redação | 14 de novembro de 2017 - 06:45
A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) ainda não recebeu
os projetos de lei (PLs) que tratarão do novo contrato entre o município e a
Companhia Paranaense de Saneamento (Sanepar). A assinatura de um novo contrato
foi anunciada pelo prefeito Marcelo Rangel (PPS) e prevê um aporte de R$ 1
bilhão por parte da Companhia pelos próximos 30 anos, prazo proposto no novo
vínculo. Segundo o presidente da Casa de Leis, Sebastião Mainardes (DEM), o
novo contrato pode não chegar a ser apreciado pelo plenário ainda esse ano.
Isso acontecerá já que na próxima quarta-feira (15), feriado
nacional, não haverá sessão no Legislativo e mesmo que o projeto tramite em
regime de urgência ao ser enviado e lido na próxima sessão, marcada para
segunda-feira (20), não haveria tempo hábil para a apreciação da matéria ainda
esse ano. “Tudo depende da vontade dos vereadores, mas se as comissões usarem
todo o prazo, não seria possível votar os projetos essa semana”, contou
Mainardes.
O que deve ‘complicar’ o debate no plenário e nas comissões
internas da Casa de Leis é que, além do novo contrato por três décadas, a
negociação entre Prefeitura e Sanepar também prevê a regularização de uma
dívida de R$ 33 milhões do município com a Companhia. O projeto de lei enviado
à Câmara prevê que esse débito seja pago em 120 parcelas fixas de R$ 367 mil.
Entre os vereadores que atentaram sobre o debate estão
George de Oliveira (PMN), presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e
Fiscalização e ex-presidente de uma CPI que investigou a atuação da Sanepar no
município. Oliveira disse ser “pouco provável” que o debate sobre o novo
contrato avance ainda em 2017. “Serei muito criterioso ao dar parecer sobre
esse debate, afinal estamos discutindo um contrato para os próximos 30 anos”,
afirmou o parlamentar.
Mainardes também defendeu “cautela” no debate sobre o tema. “Os
vereadores precisam analisar a situação com calma, ver se o contrato é de fato
positivo para o município”, contou o vereador. O presidente da Casa de Leis
contou ainda que a expectativa inicial é que o projeto de lei chegasse ao
Legislativo ainda nessa segunda-feira, fato que não se concretizou. As sessões
ordinárias na Casa de Leis seguirão até o próximo dia 13 de dezembro.
Município publica
plano para o saneamento básico
Enquanto o debate sobre o novo contrato com a Sanepar não
chega ao Legislativo, o Poder Executivo dá outros passos no debate sobre o
setor. Nesta segunda-feira (13), a Prefeitura publicou em Diário Oficial o
Plano Municipal de Saneamento Básico, confeccionado pela Secretaria de Meio
Ambiente. De acordo com Paulo Barros, secretário da pasta, o tema tem
importância central para o futuro da cidade.
Barros lembra que o Plano é “fundamental para o planejamento
das futuras necessidades do município em relação a água e esgotamento sanitário”.
O secretário defende ainda que, caso o novo contrato seja firmado com a
Sanepar, a expectativa é receber recursos para diversas ações na área de gestão
ambiental, como a recuperação de fundos de vale, arroios saneamento rural,
educação ambiental e a criação de parques lineares.