Colocar panfletos em para-brisas pode render multa de até R$ 1,5 mil em PG

Quem costuma deixar o carro estacionado em vias públicas de Ponta Grossa já deve ter se deparado com uma cena cada vez mais costumeira: você estaciona o carro na rua e ao voltar encontra panfletos, jornais e afins nos para-brisa e maçanetas do veículo. A atitude pode ser proibida por uma lei municipal proposta pelo vereador Daniel Milla (PV) e que foi apresentada na Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) nesta quarta-feira (6).

O PL 279/2017 foi lido no plenário na sessão de quarta e agora irá tramitar pelas comissões internas da Casa de Leis antes de ser discutido pelo pleno do Legislativo Municipal. A proposta de Milla veta a colocação de panfletos, jornais, folders, tabloides, jornais, revistas e afins e, em caso de descumprimento, a empresa responsável pela divulgação ou a empresa contratante do serviço podem ser multadas em 20 VRs (valores de referência do município) e em caso de reincidência a multa dobra.

Levando em consideração do VR praticado na cidade, o valor da multa poderá ser de R$ 750 em um primeiro momento chegando a R$ 1,5 mil em caso de uma nova infração cometida pela mesma empresa. Milla argumenta que a proposta tem um caráter tanto ambiental como educativo. “A colocação desse tipo de material no carro tem incomodado os motoristas, além disso muitas vezes esses panfletos acabam simplesmente caindo na rua e entupindo bueiros, causando prejuízo ao município e aos cidadãos”, explicou o autor da proposta.

O projeto de Milla prevê que caberá à Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT) regulamentar a proposta e fiscalizar o cumprimento do dispositivo. Milla lembrou que o PL proíbe apenas a afixação de materiais nos carros, mas a panfletagem de mão em mão segue sendo liberada. “Muitas vezes o motorista nem vê que o material foi posto no para-brisa ou na porta, esse é um problema ambiental cotidiano e muito grave”, contou o vereador do Partido Verde (PV).

O parlamentar defende que além do benefício ambiental com menor desperdício de papel, por exemplo, a proposta também traria melhorias aos cofres públicos. “Com essa proposta contribuindo para a diminuição da poluição das galerias fluviais e bueiros, a Prefeitura vai ter mais recurso para investir em outros setores”, contou o vereador do Partido Verde.

Panfletos “danificam” peças dos carros

Na justificativa do projeto protocolado na Câmara de Vereadores (CMPG), Daniel Milla (PV) defende que a colocação (por vezes em número exagerado) estraga e danifica as peças dos veículos. “Esses materiais muitas vezes abarrotam o para-brisa e em caso de descuido do motorista podem danificar palhetas e frisos, por exemplo, além de provocar uma poluição visual evidente de várias áreas da cidade”, contou o vereador.