Câmara aguarda projeto para se posicionar sobre mudança de regime

Parlamentares acreditam que possibilidade de mudança deve ser amplamente debatida com a categoria. Executivo já demonstrou intenção em debater o assunto

Os integrantes da Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aguardam o texto do projeto de lei (PL) para se manifestar sobre a possível mudança no regime dos servidores públicos municipais. O tema foi abordado em reportagem especial pelo Jornal da Manhã e pelo portal aRede no final de semana e divide especialistas do Direito e também opõe o Sindicato e o Executivo Municipal.

Procurado pela reportagem, o presidente do Legislativo Municipal, Sebastião Mainardes (DEM), lembrou que sem o texto final apresentado pelo Executivo não é possível “forma opinião” sobre o tema. O presidente ressaltou que quando foi proposta pelo ex-prefeito, Pedro Wosgrau (PSDB), a mudança de regime tinha como opção a criação de uma previdência própria. “Esse sistema já sabemos que não deu certo”, assinalou Mainardes.

Integrantes da oposição na Câmara também aguardam o texto do Executivo sobre as mudanças para se manifestar. O vereador Pietro Arnaud (REDE), por exemplo, argumenta que, em linhas gerias, o regime CL tem mais vantagens ao servidor, no entanto é preciso conhecer a proposta do Executivo para apresentar considerações mais exatas sobre o tema. “Esse é um debate que deve acontecer de maneira ampla e sem pressa”, assinala o vereador da Rede Sustentabilidade.

Outro parlamentar da oposição que ressalta a necessidade de “amplo debate” é o vereador George de Oliveira (PMN) ao lembrar que nesse caso é “essencial” ouvir e discutir o tema com a categoria. “Como presidente da Comissão de Finanças, vou ouvir pessoas especializadas no assunto para apresentar um parecer técnico e com fundamento para uma matéria tão importante como essa”, lembrou Oliveira.

Integrante da base do Governo, o vereador Rudolf ‘Polaco’ (PPS) ressaltou a necessidade de discussão com a categoria, sindicato e com o próprio Governo. “Ainda não existe nada de concreto, apenas uma intenção em realizar o debate, precisamos ter bastante cautela ao debater o futuro do funcionalismo e por isso é fundamental ouvir e discutir com o servidor”, contou Rudolf.

Rangel quer amplo debate com a categoria

Ao apresentar a intenção em promover tal debate, o prefeito Marcelo Rangel (PPS) afirmou que a iniciativa só será formalizada e enviada à Câmara após amplo debate com a categoria. “Só pretendo enviar o projeto de lei se a maioria da categoria entender que tal mudança será benéfica para os próprios servidores”, afirmou o prefeito. Na visão de Rangel, com a mudança do regime CLT para estatutário o Poder Executivo poderá oferecer ao funcionalismo um plano de cargos e salários, reivindicação antiga do próprio Sindicato dos Servidores (SindServ).