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Orçamento para 2017 é debatido na Câmara

O Legislativo Municipal de Ponta Grossa discute nessa quarta-feira (06) o orçamento do Poder Executivo para 2017. Entre as áreas que mais recebem recursos estão o setor de Educação e Saúde (juntas essas áreas receberão mais de 51% do estimado) e os setores de turismo, esporte e cultura seguem com os menores orçamentos.

Emendas rejeitadas pela Comissão

O orçamento municipal recebeu, ao todo, 271 emendas dos vereadores. Os pedidos de inclusão no orçamento tramitaram na Comissão de Finanças da casa de leis e a maioria deverá ser rejeitada - o orçamento para 2017 prevê apenas R$ 2 milhões para emendas do tipo apresentadas pelos parlamentares e boa parte dos vereadores deverá ter os pedidos rejeitados.

Propostas polêmicas

Entre as 271 emendas apresentadas pelos vereadores ao orçamento do município estão propostas polêmicas. Mesmo sabendo da ilegalidade da proposta, vereadores apresentaram emendas para enviar verbas da Prefeitura para igrejas, lojas maçônicas, academia de intelectuais e até um clube de automóveis antigos. Nos bastidores, alguns parlamentares afirmam que determinadas emendas só foram apresentadas para “satisfazer” determinadas parcelas do eleitorado. 

Investimento em Saúde e Educação

Saúde e Educação certamente são os temas mais debatidos no setor político. Com isso, as duas áreas representam mais de 51% do total do orçamento previsto para o próximo ano. Na área da Educação, a principal aposta do município é o ensino integral - a proposta foi uma das bandeiras de Rangel durante a campanha de 2016. No setor de Saúde, o município tem uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) com investimento mensal de R$ 1,4 milhões. Os vereadores apresentaram várias emendas para os dois setores. 

Finanças 

Mesmo que o orçamento do município apresente uma elevação de 8,4% em relação ao orçamento de 2016, o município terá dificuldades nas contas para o próximo ano. De acordo com o secretário de Gestão Financeira, Odaílton de Souza, o município tem atualmente várias “demandas reprimidas” que esperam pagamento.

Arrecadação

Com as dificuldades no orçamento municipal, a Prefeitura não apresentará o tradicional programa de refinanciamento de dívidas (Refis) em 2016. Atualmente a inadimplência do Poder Público passa dos 40% e é um dos fatores que prejudica, ainda mais, a arrecadação da máquina pública municipal para o próximo ano. 

Revisão do ECA terá audiência em PG

A discussão sobre mudanças nas medidas educativas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) será tema de audiência pública em Ponta Grossa no próximo dia 12 de dezembro, às 19h, no auditório da OAB. A audiência está sendo organizada pelo deputado federal Aliel Machado (REDE), relator nacional do projeto que irá rever as medidas educativas para menores infratores. Para o relator, esse tema é de extrema importância para toda a sociedade e trazer esta discussão para Ponta Grossa irá enriquecer o debate.

Aliel Machado ressalta importância

Aliel ressalta que o município é importante para o debate sobre o tema. “Temos em Ponta Grossa autoridades competentes ligadas à área e que estão preocupadas com a segurança pública e com o futuro dos adolescentes. Infelizmente tivemos um crime semanas atrás que envolveu dois menores. Na ocasião perdi um amigo, vítima de latrocínio. Isso só mostra o quanto o assunto é relevante e precisa ser discutido. Vamos fazer isso de forma ampla e qualificada”, afirmou Aliel.