Política
Câmara de PG vota orçamento de R$ 780 mi
Vereadores apresentaram 271 emendas que serão debatidas em plenário e articulam aprovações nos bastidores
Afonso Verner | 06 de dezembro de 2016 - 06:30
Vereadores
apresentaram 271 emendas que serão debatidas em plenário e articulam aprovações
nos bastidores
Encaminhado ao Legislativo Municipal no final de setembro, o
orçamento de 2017 da Prefeitura de Ponta Grossa começará a ser debatido nessa
quarta-feira pelos 23 vereadores da Casa de Leis. O projeto de lei (PL)
355/2016 recebeu 271 emendas que serão avaliadas pelo plenário a partir dessa
quarta-feira (07). Após a votação em primeira discussão, o orçamento voltará a
ser debatido apenas na próxima semana.
As 271 emendas apresentadas pelos parlamentares foram
discutidas pela Comissão de Finanças da Casa de Leis e juntas somaram mais de
R$ 13 milhões. No entanto, mesmo que o montante indicado pelos vereadores
resulte nessa cifra, apenas R$ 2 milhões em emendas serão, efetivamente,
concretizadas – os pedidos de investimentos serão votados de forma englobada
pelos vereadores.
O orçamento para 2017 é 8,3% superior aos R$ 720 milhões
estimados para 2016 e cumpre todas as metas fiscais com os números exigidos por
lei – como o aporte financeiro em Saúde e Educação. A Comissão aceita ou
descarta emendas tendo em vista o objetivo da proposta (se ela beneficia o
serviço público ou não) e também levando em conta valor e a instituição
beneficiada.
Quando a emenda apresentada pelo parlamentar atuar de uma
maneira que fira a autonomia do Executivo, ela é rejeitada. A proposição também
é refutada quando já está sendo atendida, pelo próprio orçamento – como é o caso
de obras de pavimentação já previstas pela Prefeitura. Além disso, emendas com
valores “absurdos” também tendem a ser rejeitadas pelo plenário.
Para 2017, o que garantiu o crescimento de pouco mais de 8%
no orçamento foram ampliações na arrecadação municipal, em detrimento dos
repasses feitos pelo Governo do Estado e União. Diante desse cenário, o
secretário Odaílton de Souza, acredita que o próximo ano será “difícil” do
ponto de vista financeiro, mas afirma que o Poder Público continuará dando
continuidade os “serviços essenciais”.
As menores previsões orçamentárias são para as áreas de
Cultura, Esporte e Turismo – cada uma delas tem um orçamento estimado de R$ 8
milhões, R$ 5 milhões e R$ 2 milhões, respectivamente. Os maiores investimentos
seguem na área de Educação (R$ 234 milhões) e Saúde (168 milhões), somando
juntas mais de 52% do total orçamentário e superando o investimento exigido por
lei.
Entre as despesas previstas, o pagamento da folha salarial
segue sendo o principal fato: a previsão é que em 2017 a Prefeitura gaste R$
410 mil apenas para pagar os vencimentos dos servidores e arcar com os encargos
sociais, além de outros R$ 4,5 milhões destinados aos juros e encargos da
dívida pública.
Legislativo devolve
R$ 4 mi
Na sessão dessa segunda-feira (05), os vereadores aprovaram
em primeira e em segunda discussão o projeto de lei (PL) 390/2016 de autoria do
Poder Executivo. A medida foi aprovada em regime de urgência à pedido de Daniel
Milla (PV) e trata de uma devolução de R$ 4 milhões da Câmara para a Prefeitura
– o dinheiro será usado para o pagamento da folha salarial dos servidores da
Saúde. O orçamento de 2017 prevê que o município repasse R$ 22 milhões ao
Legislativo Municipal – a Constituição prevê que o repasse mínimo do Executivo
para o Legislativo seja no mínimo de 5% do total do orçamento.