É preciso endurecer a legislação

Uma cidade desenvolvida e humanista não pode se omitir em relação a precariedade das calçadas em detrimento à segurança do cidadão. A Prefeitura de Ponta Grossa precisa agir. Editar leis não é um mecanismo 100% eficiente. É preciso endurecer, cumprir a legislação e aplicar multas aos proprietários irresponsáveis.

Hoje, na Câmara, os vereadores discutem em segunda discussão. O Projeto de Lei 143/2018, do Executivo, que altera a Lei n6327, de 02/12/1999, visando a adequar a legislação municipal de forma a estabelecer os meios que garantam a preservação dos passeios (calçadas) por parte daqueles proprietários de imóveis que não zelam pela construção ou manutenção dos mesmos em frente a sua propriedade.

É difícil encontrar um ponta-grossense que ainda não tenha feito uma reclamação sobre o tema. A condição delas, somada ao relevo acidentado do município, com suas subidas e descidas, são um desafio para os pedestres. Aqui mesmo, nas páginas do Jornal da Manhã, inúmeras reportagens trataram da questão, sempre defendendo os interesses dos cidadãos.

O importante é criar uma campanha de conscientização junto a população sobre a necessidade e os benefícios de uma calçada regular. Isso serviria ainda como orientação aos munícipes na execução de uma obra corretamente, seguindo a legislação vigente.

Em vigor desde 2010, a Lei 10.249 que discorre sobre as calçadas em Ponta Grossa possui pontos conflitantes e ainda não cumpridos na sua totalidade. Entre eles, o fato de que todo proprietário de imóvel é obrigado a custear a construção do passeio correspondente a sua testada, obedecendo a largura e o nível do meio fio existente. Na zona central e urbana as calçadas devem ser construídas ou reconstruídas com revestimentos antiderrapantes, exceto as ruas ou avenidas em que hajam projetos específicos indicando o tipo de revestimento a ser adotado.