Avanços no sistema prisional

O Paraná é um dos poucos estados brasileiros com propostas claras para o enfrentamento da superlotação carcerária. Uma das medidas adotadas neste ano foi a criação da Secretaria Especial da Administração Penitenciária, que permitiu uma série de avanços no sistema prisional.

Também podem ser elencadas outras ações adotadas pelo Estado para melhorar o sistema prisional.  Entre eles, a criação de vagas em unidades de progressão, a retomada das obras de construção de penitenciárias, a incorporação de presos que estavam em delegacias, e a economia de recursos em processos licitatórios.

Em época de grave crise financeira, saber economizar é importante para a obtenção dos resultados. Neste sentido, cita-se que a mudança na modalidade de licitação da alimentação que é fornecida aos presos do sistema prisional garantiu uma economia de R$ 47 milhões para o Estado, em doze meses.

Os lotes licitados para fornecer alimento para 27 mil presos, fechou em R$ 115,6 milhões. O valor máximo da licitação era de R$ 163,1 milhões. O mesmo aconteceu com o processo licitatório das tornozeleiras eletrônicas, onde o preço máximo oferecido foi de R$ 252 para cada equipamento, mas devido à ampla concorrência, o Estado conseguiu arrematar por R$ 140.

Reportagem publicada pelo Jornal da Manhã mostra que nos últimos meses foram diversos investimentos destinados à segurança das penitenciárias e dos agentes que atuam no sistema. Foram adquiridas 2.800 pistolas (TH 40 Hummer) para o uso dos agentes na modalidade cautela, no valor de R$ 6,9 milhões. Além da distribuição de 1.600 coletes balísticos, nível IIIA, para a categoria.

Um dos projetos que se destacaram foi o programa de expansão da unidade de progressão, considerada modelo em tratamento penal no país. O projeto que funcionava como piloto apenas na região de Curitiba, foi expandido para outras nove regiões do Estado. Um total de 1.261 presos podem agora estudar em tempo integral.