Paraná dá exemplo

Deve-se destacar a medida adotada pelo Governo do Estado, para o fortalecimento da política da pessoa com deficiência. Decreto assinado ontem por Cida Borghetti regulamenta a concessão do Passe Livre, benefício estadual que isenta a cobrança de tarifa, em linhas de transporte intermunicipal no Paraná. 

Essa decisão mostra que o Paraná é um estado realmente inclusivo, estabelecendo políticas públicas que reforcem os direitos das pessoas com deficiência à cidadania e à participação plena na sociedade, em igualdade de condições com os demais.

O Passe Livre assegura a isenção tarifária nos transportes coletivos intermunicipais para pessoas com deficiência que tenham renda familiar per capita inferior a dois salários-mínimos. Essa isenção se estende também às pessoas que possuem algumas doenças crônicas e realizam tratamento fora de seu município. As doenças contempladas pela legislação são: insuficiência renal crônica, doença de Crohn, câncer, transtornos mentais graves, HIV, mucoviscosidade, hemofilia e esclerose múltipla.

A Lei de Acessibilidade (decreto 5.296/04, de dezembro de 2004) estabeleceu normas gerais e critérios básicos para melhorar a acessibilidade no Brasil. A legislação é bastante ampla e abrangente, e tem incentivado as cidades a se tornarem mais acessíveis: por exemplo, a lei exige que todos os ônibus comprados depois de 2004 sejam adaptados para deficientes.

Hoje, cidadãos que possuem alguma deficiência têm voz ativa, seus direitos são mais respeitados e o atendimento às suas necessidades é uma preocupação presente em todas as políticas públicas. Assim, os avanços acontecem em todas as áreas: planejamento urbano, esporte, educação, habitação, transporte, meio ambiente, trabalho, entre outras.