Editorial
Medida para minimizar a superlotação carcerária
Da Redação | 23 de novembro de 2018 - 01:10
A inauguração de uma Unidade de Progressão dentro da
Penitenciária Estadual de Ponta Grossa (PEPG), representa mais uma de tantas
medidas adotadas pelo governo na tentativa de minimizar os efeitos da crise
carcerária no Paraná. Faltam vagas em unidades penais e sobram presos. Os
problemas são históricos e se agravam com o passar dos anos.
Levantamento realizado pelo portal aRede e Jornal da Manhã
mostra que a Unidade de Progressão tem como proposta preparar os detentos em
cumprimento final de pena para voltarem ao convívio social por meio do trabalho
e estudo. Através desse projeto, é realizado contato com empresas para que
recebam esses internos para trabalhar e possibilitar uma integração maior junto
à sociedade.
Especialistas ressaltam que a inexistência de uma política
pública para o setor carcerário, a falta de definição de atribuições e
responsabilidades dos órgãos ligados ao setor e um baixo nível de governança
são os responsáveis pelo agravamento da superlotação das cadeias públicas e
pela deterioração das unidades penais.
O documento editado pelo Tribunal de Contas do Paraná aponta
que, mesmo que se efetivasse a proposta do governo estadual de construir novas
penitenciárias, "o seu resultado seria insuficiente para o equacionamento
dos graves problemas vivenciados no setor, que se relacionam principalmente com
os baixos níveis de governança e de gestão existentes no âmbito da área de
segurança pública".
O agravamento da crise carcerária não é um problema exclusivo
de Ponta Grossa, mas os impactos são mais significativos porque a cidade recebe
presos de outros municípios. Existem projetos para a construção de uma Casa de
Custódia, com a oferta de um número significativo de novas vagas. Mas, existem
incertezas se este projeto efetivamente será concluído.