O lixo é assunto novamente

A Prefeitura de Ponta Grossa deu um passo decisivo, nessa segunda-feira (12), ao publicar regras sobre a chamada pública para credenciamento de empresas interessadas em participar do certame que vai contratar os serviços de recepção e destinação final de resíduos urbanos em um aterro sanitário.

Por que a medida é importante? O município tem até o dia 31 de dezembro de 2018 para encerrar as atividades do aterro do Botuquara, como está previsto em um acordo firmado na Justiça, em processo que teve a participação de ONGs e conselhos consultivos. Caso o município não cumpra o novo acordo e siga utilizando o Botuquara, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público (MP) prevê multa diária de R$ 3 mil.

Importante ressaltar as mudança de metodologia e a preocupação do Município em recuperar a área do Botuquara. Com uma planilha de preços elaborada por técnicos da Prefeitura, o valor a ser pago pela tonelada de resíduo será de R$ 98,73, pelo prazo máximo de 60 meses. Em comparação ao processo anterior e que acabou sendo cancelado, a nova planilha prevê uma economia de aproximadamente R$ 7 milhões. Com uma previsão para destinação de 7.250 t/mês, o valor máximo que a Prefeitura deve pagar com este serviço é de R$ 42 milhões, por todo o período de cinco anos.

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente, diferentemente de iniciativas anteriores, cria um editar para possibilitar a participação de todas as empresas que atuam neste ramo. É claro que precisam satisfazer os requisitos estabelecidos atendendo às normas técnicas  (NBR 8.419), bem como respeitando a legislação ambiental.

O edital é bem claro e sistemas credenciados em que o destino final dos resíduos tenha sido construído na formação geológica furnas, em unidades de conservação ou inseridos em bacias hidrográficas serão excluídos do processo de chamamento. O primeiro contrato terá prazo de execução de até 12 meses (prorrogável por mais 12 meses) até o prazo máximo de 60 meses, a contar de 01 de janeiro de 2019.