Polícia está livre para investigar

A decisão da governadora Cida Borghetti em repassar as carceragens de delegacias da Polícia Civil para o Departamento Penitenciário coloca ordem na administração, qualifica as atividades de humanização do sistema carcerário e, por outro lado, melhora o atendimento à população porque vai liberar mais de mil policiais da obrigação de cuidar de presos. 

O decreto que transfere 37 carceragens, permite ao Depen a gestão plena das unidades e a guarda de aproximadamente 6.100 presos. Com isso, cerca de 1.100 policiais civis serão liberados exclusivamente para o trabalho de investigação, formalização de flagrantes e demais atividades de prestação de serviços à população.

O discurso do governo é que a guarda de presos provisórios em delegacias se arrasta há 40 anos e, com a medida, os detentos terão melhores condições, já que as cadeias públicas seguirão a normatização da lei, incluindo os direitos e regras estabelecidas.

O Depen tem projetos para conclusão de obras que estão em andamento para a ampliação de vagas e, também, para construção de seis novas casas de custódia, além da instalação das celas modulares. Com isso é possível ampliar as vagas, além de retirar os presos das delegacias e colocá-los em penitenciárias.

O Governo já liberou R$ 15 milhões para a manutenção das unidades do Depen, inclusive das carceragens que passarão a ser administradas pelo departamento. Com esse valor, o Estado poderá fazer as adaptações e as reformas necessárias para melhorar, principalmente, a segurança e impedir fuga nessas unidades e melhorar as condições do presos provisórios.

O governo resolve um problema histórico, mas precisa investir na reestruturação plena do sistema e contratar mais funcionários.