Calçadas mais seguras

Toda a população precisa circular pelas calçadas quando vai ao trabalho, às compras, à escola, ao lazer, enfim, quando sai de casa. As calçadas têm uma única função: possibilitar aos cidadãos de ir e vir com liberdade e segurança. Entretanto, sai ano e entra ano e Ponta Grossa sofre com um problema histórico: calçadas irregulares, esburacadas, obstruídas por telefones públicos, postes, tapumes, entre outros elementos físicos.

Uma cidade que privilegia os seus pedestres garante um direito assegurado pela Constituição Brasileira. E hoje, reforçado pela Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) que alterou o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), para exigir da União, por iniciativa própria e em conjunto com os Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a promoção da melhoria das condições das calçadas.

Agora, a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa quer multar em aproximadamente R$ 4 mil o morador que não cuidar do passeio público da própria casa. A proposta foi exposta no projeto de lei 143/2018, enviado ao Legislativo Municipal no mês de maio, e que será votado nesta segunda-feira (30). A proposta do Executivo é garantir que o processo de fiscalização e a punição sejam instrumentos eficientes contra os munícipes que não cuidarem dos passeios públicos.

Fundamentais ao cotidiano de qualquer município, as calçadas nem sempre merecem a devida atenção dos proprietários de imóveis e do próprio poder público, responsável pela fiscalização do cumprimento das obrigações definidas nas legislações municipais. Mais do que cumprir a lei, construir uma calçada segura e confortável é um exercício de cidadania, que garante melhor qualidade de vida a toda a sociedade.