Editorial
Motorista na dívida ativa
Da Redação | 17 de abril de 2018 - 03:43
A iniciativa da Câmara de Vereadores de Ponta Grossa em
aprovar projeto que mecaniza a cobrança de multas ao condutor envolvido em
danos contra o patrimônio público, em acidente de trânsito, é mais uma –entre tantas
– medidas ajustadas pelo poder público com o objetivo de reduzir o número de
colisões, tombamentos ou atropelamentos.
Nesta proposta, especificamente, a lei permite o
encaminhamento do nome do autor do dano diretamente à dívida ativa do
Município. É importante esclarecer que a inscrição do crédito em dívida ativa
ocorre quando o contribuinte não quita os tributos, multas e demais débitos
devidos ao Município. Todos os créditos municipais são inscritos na Dívida
Ativa - tanto os de natureza tributária (fiscal) como os de natureza
não-tributária.
Em Ponta Grossa, a partir da promulgação dessa lei, o
motorista que danificar o patrimônio público em um acidente de trânsito será
obrigado a pagar pelo estrago. AS mesmas sanções serão aplicadas aos
responsáveis identificados por casos de vandalismo contra a sinalização de
trânsito. A exigência está prevista na lei municipal 13.084 de autoria do vereador
Eduardo Kalinoski (PSDB).
São muitos os acidentes registrados com resultado de
destruição de muros ou paredes de prédios públicos, placas de trânsito e
principalmente de semáforos, e nem sempre o Município conseguia cobrar o
responsável. Com a lei, muda-se a lógica. A cobrança do condutor será mais fácil.
A dúvida é como será feita a cobrança do autor do vandalismo.
Essa lei, pela grande importância, deveria ser mais
abrangente, favorecendo também os proprietários de imóveis particulares. São
inúmeros muros e portões destroçados por motoristas que, em alta velocidade ou
embriagados, perdem o controle de direção e atingem essas estruturas, causando
prejuízos e incômodos.
Os postes de iluminação pública, pertencentes à Copel,
também estão entre os elementos físicos destruídos por carros, especialmente
nas madrugadas de sexta-feira, sábado e domingo. Neste caso, a multa deveria
ser muito mais pesada, porque um poste quebrado significa queda de energia
elétrica, e muitos consumidores passam várias horas sem luz.