Medidas contra a inadimplência

Um dos mecanismos para reforçar o caixa e aumentar a arrecadação de impostos é a definição de programas específicos para o combate à inadimplência. O gestor público tem que aprender a cobrar, seja de quem for e de diferentes formas, sobretudo quando o dinheiro advindo de tributos municipais será revertido em benefícios à população. A cobrança pode até ser uma medida impopular, mas é necessária para eficiência da máquina administrativa.

No fim do ano passado, o Ministério Público (MP-PR) emitiu uma recomendação administrativa para que o município adote medidas para diminuir a inadimplência em Ponta Grossa. Além de sugerir medidas para diminuir o valor que é devido à Prefeitura, a recomendação também assinala para a necessidade “urgente” do município de rever e atualizar a base cadastral mobiliária e imobiliária para evitar cobranças incorretas diante da “reiterada improcedência de algumas cobranças”, assim como melhorar a estrutura dos setores ligados à execução fiscal. 

O documento do MP sugere ainda a proposição de uma lei municipal que regulamente valores mínimos para a execução fiscal já que, em alguns casos, o processo de cobrança realizado no âmbito judicial acaba sendo mais caro do que a dívida do cidadão ou da empresa. 

Apenas no ano passado, foram deixados de ser arrecadados mais de R$ 60 milhões e aproximadamente 40% do que era devido ao Executivo, em impostos, taxas e outros tributos, não foram pagos. Este dinheiro deixou de ser destinado para serviços essenciais ofertados pelo município, como escolas, hospitais, apoio cultural, etc. Em cidades de porte médio, por exemplo, o IPTU figura muitas vezes como a principal fonte de recursos. 

Com o índice da inadimplência na casa dos dois dígitos, a Prefeitura obriga-se a fortalecer ações para receber o que é devido, reforçando e adotando outras medidas previstas na chamada ‘Justiça Fiscal’.