Discutir com responsabilidade

O assunto é polêmico, delicado e motivo de contradições. A Câmara de Ponta Grossa deve votar, nos próximos dias, o projeto de lei que institui o programa ‘Escola Sem Partido’ no município. O que isso significa? O projeto regulamenta sobre os direitos e deveres dos professores dentro da sala de aula, os direitos dos pais na decisão sobre o conteúdo da educação dos filhos e regras para a definição de livros didáticos a serem adotados pelas escolas. Estas orientações devem existir em consonância com os princípios de “neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado”.

Na prática, o Escola sem Partido consiste em afixar nas escolas um cartaz com uma lista por ele chamada de "deveres do professor". O advogado afirma ainda que "esses deveres já existem" e que o objetivo é "apenas levá-los ao conhecimento dos alunos, para que eles mesmos possam se defender contra eventuais abusos praticados por seus professores, já que, dentro da sala de aula, ninguém mais poderá fazer isso por eles.

O Conselho Universitário (Coun) da Universidade Federal do Paraná aprovou por unanimidade, recentemente, moção em que manifesta preocupação com a proposta de estabelecer no sistema de ensino do Estado o Programa Escola sem Partido. A proposta é objeto do projeto de lei 606/2016, em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná.

A moção lembra que o artigo 206 da Constituição Federal assegura a “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”, bem como “o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas”.

O debate deste assunto requer maturidade e conhecimento de causa. É mais um teste de fogo para os vereadores e a Câmara de Ponta Grossa. É importante dar espaço às opiniões favoráveis e contrárias.