O projeto ‘Desenvolve PG’

O ‘Programa Desenvolve PG’, apresentado pelo prefeito Marcelo Rangel (PPS) ganha relevância por se sustentar em três eixos centrais: regularização tributária para os inscritos em Dívida Ativa; liquidação de precatórios através do leilão de terrenos públicos; e a concessão de espaços públicos para a iniciativa privada. Toda cidade que almeja o desenvolvimento precisa assumir e superar desafios em quaisquer áreas.

Entre as estratégias para desenvolvimento da cidade está a recuperação dos valores inscritos em Dívida Ativa, que hoje já superam a marca de R$ 370 milhões, com mais de 79 mil contribuintes. Diferente de outros programas de parcelamento, o Programa de Regularização Tributária contemplará todos os níveis de dívida, permitindo o escalonamento do prazo conforme o valor devido. 

Outra frente do Desenvolve PG é o leilão de imóveis públicos do Município, com o objetivo de gerar receita para o pagamento de dívidas de precatórios, que atualmente giram em torno de R$ 111 milhões. A expectativa é gerar cerca de R$ 30 milhões para o pagamento das parcelas das dívidas de precatórios sem onerar a gestão municipal. O Executivo já realizou um levantamento de 47 áreas públicas da cidade que não tem utilidade no momento e podem ir à leilão para gerar receita.

O último eixo do Programa Desenvolve PG é a concessão de espaços públicos da cidade para a iniciativa privada, com a proposta de otimizar a gestão pública municipal, possibilitando investimentos em espaços públicos sem custo algum para o Executivo. Entre os espaços que podem ser concedidos e receber investimentos dentro dessa medida estão o Centro de Eventos, o Parque Ambiental, o Terminal Central e Aeroporto Sant’Ana, por exemplo.

Executando todas essas propostas, o Poder Executivo demostrará capacidade de gestão, reduzirá dívidas e aumentará a arrecadação.