As sugestões da CPI

O transporte público de Ponta Grossa volta à mesa de discussão com a conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Câmara de Vereadores. O relatório final foi divulgado na sessão de ontem. O documento recomenda uma série de ações a serem tomadas pela Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) e ao Ministério Público (MP).

Matéria publicada ontem no portal aRede e reportagem da edição de hoje do Jornal da Manhã revelam que a CPI foi criada diante do debate sobre o reajuste anual da passagem de ônibus – em 2017. Sustentou-se que o reajuste assinado pelo prefeito Marcelo Rangel (PPS) fez com que o preço da passagem subisse de R$ 3,20 para R$ 3,70. 

Os vereadores integrantes da Comissão chegaram a apelar para que o Executivo aguardasse os trabalhos para analisar o reajuste, mas não foram atendidos. O aumento no valor pago pelo usuário chegou a ser alvo de uma disputa judicial e decisões liminares fizeram com que o valor ficasse em R$ 3,20 por mais de 20 dias.

A CPI pede expressamente que a Prefeitura reveja o reajuste concedido em fevereiro de 2017 e ressalta que por hora o preço praticado deveria levar em conta a inflação do período. Quer ainda que o município estabeleça um cronograma com as reuniões públicas do Conselho Municipal de Transporte (CMT), órgão responsável por calcular o reajuste anual previsto em contrato. 

Com mais de 50 páginas, o documento destaca ainda que a Prefeitura deve auditar os contratos mantidos com a VCG para “apurar falhas no sistema do transporte coletivo e contribuir com a melhoria do serviço”.

O assunto é polêmico e já rendeu muita discussão. Em 2014, por exemplo, o prefeito Marcelo Rangel (PPS) assinou o decreto 8.845, que determinava a revisão do contrato de concessão, assinado entre a prefeitura e a concessionária Viação Campos Gerais ainda em 2003 e renovado em dezembro de 2012.