Debates
8 de março: Dia Internacional da Mulher
Da Redação | 09 de março de 2019 - 02:39
Olympio de Sá Sotto Maior Neto*
Ana Carolina Pinto Franceschi**
Rafael Osvaldo Machado Moura***
Janaina de Oliveira Plasido****
O dia 8 de Março – Dia Internacional da Mulher – é marcado
pelo reconhecimento internacional da luta das mulheres por direitos e condições
de vida mais igualitárias e justas.
É certo que o presente e o último séculos carregam diversas
conquistas femininas, que geraram, inclusive, grande impacto no Brasil, onde
até o 1932 as mulheres não tinham direito ao voto, e até 1962 (ano de
publicação da Lei 4.121, de 27 de agosto de 1962, que dispôs “sobre a situação
jurídica da mulher casada”), em razão do que estava previsto no Código Civil de
1916, as mulheres casadas necessitavam de autorização de seus maridos para
exercerem suas profissões (art. 242, VII, do referido Código), além de serem
consideradas relativamente incapazes para os atos da vida civil (art. 6º, II,
da normativa).
Nos dias de hoje, ainda se avista como distante a plena
igualdade material entre homens e mulheres, já que continuam existindo diversos
obstáculos e desafios a serem superados na sociedade. A desigualdade entre os
gêneros é constatada de forma perversa, nos ambientes públicos e privados, a
partir de estatísticas de violência contra essa população. Segundo o recente
estudo “Visível e invisível: a vitimização de mulheres no Brasil”,
disponibilizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública no dia 26 de
fevereiro de 2019, a população feminina ainda é significativamente exposta a
determinados tipos de violências e abusos, como assédio e violência doméstica e
familiar, em ambientes públicos e privados. De acordo com a pesquisa, a
violência contra a mulher ocorre em maior escala dentro de casa, sendo também
verificada, em outras proporções, na rua, na internet, no ambiente de trabalho,
nos ambientes de lazer e na escola/faculdade. Além disso, as mulheres estão
passíveis diariamente a abusos dentro dos transportes públicos e particulares.
Esses apontamentos mostram uma faceta muito significativa da
desigualdade de gênero, mas não a única. O documento intitulado “Mulheres na política: retrato da sub-representação feminina no
poder”, publicado em 2016 pelo Senado Federal, já apontava que, quanto às
eleições daquele ano, com exceção do Rio Grande do Norte e do Amapá, nenhum
outro estado brasileiro tinha ultrapassado a marca de 20% de participação
política de mulheres nos cargos de prefeitas, vereadoras, deputadas estaduais,
deputadas federais, governadoras e senadoras. O Paraná, inclusive, naquele ano,
havia atingido o percentual de 11,73% de mulheres em cargos eletivos. Aliás, o
novo perfil da Câmara de Deputados permanece sendo
principalmente masculino, já que a bancada feminina será composta por 77
mulheres na legislatura de 2019 a 2022, número que representa apenas 15% da
totalidade de seus cargos.
Como se vê, a desigualdade de gênero tem como fundamentos
aspectos sócio-histórico-culturais reproduzidos desde longa data. Nesse
contexto, o Núcleo de Promoção da Igualdade de Gênero (Nupige), do Centro de
Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos
do Ministério Público do Paraná, entende que o Dia Internacional da Mulher se
faz importante não apenas para se lembrar de algumas conquistas sociais,
políticas e econômicas das mulheres, mas tem como uma de suas funções colocar
em voga a necessidade de constante luta para manutenção de direitos
fundamentais tão arduamente conquistados e para a implementação de melhores
condições quanto à vivência feminina, até que se instale efetivamente a
almejada sociedade livre, justa, igualitária e solidária.
* Procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio
Operacional das Promotorias de Justiça (Caop) de Proteção aos Direitos Humanos
** Promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Promoção
da Igualdade de Gênero (Nupige) – Caop de Proteção aos Direitos Humanos
*** Promotor de Justiça do Caop de Proteção aos Direitos
Humanos
**** Assessora Jurídica do Caop de Proteção aos Direitos
Humanos