Debates
Reforma da Previdência: proposta mais rígida reduzirá desigualdades?
Da Redação | 19 de fevereiro de 2019 - 03:46
Por Erick Magalhães
Após muita especulação do Governo Federal, o secretário de Previdência Social, Rogério Marinho, declarou na última quinta-feira (14/02) que o presidente Jair Bolsonaro tomou a decisão final sobre qual será a proposta de reforma da Previdência a ser enviada ao Congresso Nacional. Ela deve prever uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres ao final de um período de 12 anos de transição.
De acordo com Marinho, a Proposta de Emenda Constitucional
(PEC) será enviada ao parlamento brasileiro na próxima quarta-feira (20) e o
texto está pronto. A ideia com as mudanças seria tornar iguais ricos e pobres e
os detalhes da proposta ainda serão divulgados.
A reforma da Previdência é um mal necessário. Contudo,
trata-se de um tema espinhoso para qualquer governo em razão da impopularidade
das mudanças e da resistência exercida por diversas partes e categorias como os
servidores públicos, militares e trabalhadores rurais e urbanos. É importante
realizar uma análise técnica sobre o que foi anunciado.
Chama a atenção o fato da idade mínima proposta pelo governo
ser rigorosa frente à legislação atual, especialmente quando se considera as
diversidades do país. Mas o governo acerta ao não equiparar a idade mínima dos
homens e das mulheres para 65 anos de idade, quando se tem em mente a
dificuldade ainda das mulheres para se inserir no mercado de trabalho e receber
remunerações equivalentes a dos homens.
O pobre trabalhador do campo, o lavrador, o carvoeiro,
dentre tantos outros, ou o empregado que trabalha em condições nocivas à saúde,
como ao lidar com produtos cancerígenos, dentre diversas atividades insalubres
e periculosas e cuja legislação atual assegura tratamento diferenciado, não
pode ser equiparado aos ricos de modo a aguardar até 65 anos – no caso do homem
- e 60 anos – no caso da mulher - para se aposentar. Esses trabalhadores, via
de regra, perdem a saúde de forma precoce e severa.
Também é razoável que os militares, em razão do risco que
correm em suas atividades, também tenham um tratamento diferenciado.
É provável que o governo enfrente dificuldades de aprovação
do projeto junto ao Congresso Nacional em razão do rigor da reforma proposta
que, inclusive, é mais dura que a proposta no passado pelo Governo Temer. O
governo anterior previa uma regra de transição maior, até 2038, de modo que ao
final de duas décadas a idade mínima para os homens seria de 65 anos e, para as
mulheres, de 62 anos.
Quando os detalhes da proposta forem integralmente divulgados, será possível apurar se a pretensão do governo em reduzir desigualdades e de conferir o mesmo tratamento a ricos e pobres é real ou apenas uma jogada de marketing para convencer a população de um sonho. Essa resposta todos terão em breve, conforme o projeto for revelado, defendido e combatido.
* Erick Magalhães é especialista em Direito Previdenciário e
sócio do escritório Magalhães & Moreno Advogados