Debates
Reestruturar exige compromisso com melhorias
Mario Martins | 15 de fevereiro de 2019 - 02:13
Por Ricardo Rocha
Os últimos acontecimentos levaram o país a discussões
acaloradas sobre qual o papel do Estado no controle e fiscalização de obras ou
serviços que envolvem a segurança da sociedade e a preservação ambiental. De
tudo o que foi apontado, duas questões ficaram claras e evidentes: primeiro, a
necessidade de uma eficaz e firme atuação do Estado no papel de garantir
segurança para toda a sociedade, evitando graves problemas ambientais; segundo,
a desestruturação das equipes técnicas dentro dos órgãos públicos, resultado de
sucessivas políticas e gestões que não deram a devida atenção à efetividade na
execução do serviço público, levando à desvalorização dos seus profissionais e
agravando a manutenção de um adequado corpo de servidores no Estado, bem como o
desestímulo ao ingresso de novos profissionais nas carreiras públicas.
Vivemos um momento que exige atitudes estratégicas e
corajosas dos gestores públicos no sentido de reestruturar as atividades
executadas pelo Estado. No Paraná, ações de reestruturação em órgãos públicos
estão sendo divulgadas e debatidas, destacadamente em órgãos que possuem
atuação em áreas e setores relacionados às Engenharias, a Agronomia e às
Geociências. O Crea-PR acompanha atentamente estas ações e entende que o
sucesso das mesmas, necessariamente, deve envolver uma ampla, aberta e
democrática discussão com todos os envolvidos, resguardando e garantindo os
meios dignos e eficazes para o exercício das profissões, e a justa remuneração
dos profissionais nos respectivos órgãos públicos, até como direito expresso na
Resolução 1002, de 26 de novembro de 2002.
A primazia do interesse público e a tutela dos interesses
maiores da sociedade é dever inalienável do Estado e compromisso assumido pelos
seus gestores. E é através da atuação competente e eficaz do corpo técnico dos
órgãos públicos que isso se consolida, seja na elaboração de normas eficazes,
na implantação de processo e procedimentos de controle, no monitoramento e
certificação eficientes e modernos ou na atuação firme e isenta dos órgãos de
controles, vedações e punições.
Isso tudo passa, obrigatoriamente, pela observação e
respeito aos direitos dos profissionais, dentre outros, às condições dignas e
eficazes de trabalho e à justa remuneração relacionada à sua capacidade e dedicação,
e aos graus de complexidade, risco, experiência e especialização, requeridos
pelas tarefas nos diversos órgãos do Estado.
Para melhorar é necessário mudar, sabemos disso! Repensar processos e metodologias faz parte de qualquer gestão que busque a evolução e a melhoria de seus produtos e serviços a longo prazo. Reestruturar nossos órgãos e empresas públicas talvez se faça necessário e, neste processo, é preciso que nossos gestores públicos, capitaneados pelo nosso novo governador, estejam abertos a contribuições vindas da sociedade e dos envolvidos diretamente e não negligenciem a urgente necessidade de recomposição, valorização e qualificação dos seus quadros técnicos, sob pena de obtermos retrocesso ao invés avanços e melhorias!
Autor ´engenheiro civil e presidente do Crea-Paraná