A inconstitucionalidade e os equívocos do Projeto ‘Escola Sem Partido’

Por Pietro Arnaud

Discussão política é um dos maiores legados que a nossa Civilização Ocidental herdou da Grécia Antiga, onde a Democracia era praticada pelos cidadãos gregos justamente em espaços públicos.

A tentativa de se aprovar na Câmara dos Deputados e na Câmara Municipal de Ponta Grossa o chamado “Projeto Escola Sem Partido” é uma tentativa clara de calar, perseguir e constranger os educadores que possam ter visões que sejam dissonantes da ideologia de plantão.

Aqueles que a defendem buscam iludir a maior parte da população, já indignada com temas como “ideologia de gênero”, “kit gay” etc., misturando-os todos em um liquidificador, com o objetivo evidente de enganar a população sobre o tema, com o fim de censurar, ilegalmente, os educadores que possam tratar de temas relevantes e que repercutem politicamente, dentro da sala de aula, e que não correspondam ao pensamento de determinadas bancadas na Câmara Federal.

Na minha avaliação, o Programa Escola sem Partido tem como principal foco a eliminação total da discussão político-ideológica no ambiente escolar, restringindo os conteúdos de ensino a partir de uma frágil ideia de “neutralidade” – como se a discussão política devesse ser simplesmente banida de um espaço público tão caro e, além de tudo, fundamental para a construção do conhecimento social. É bom lembrar que a discussão política é um dos maiores legados que a nossa Civilização Ocidental herdou da Grécia Antiga, onde a Democracia era praticada pelos cidadãos gregos justamente em espaços públicos – as chamadas “ágoras”.

Em seu site (www.programaescolasempartido.org), o Programa Escola Sem Partido estabelece seis “Deveres do professor” a serem acatados por todas as instituições de ensino da rede nacional de educação. Na avaliação desse Programa, esses deveres “já existem”, uma vez que “decorrem da Constituição Federal e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos“. “Isto significa que os professores já são obrigados a respeitá-los ‒ embora muitos não o façam, sob pena de ofender”, informa o site.

Em que pese os argumentos dos parlamentares defensores do projeto, estritamente preocupados com os holofotes e votos que possam surgir com  a matéria, o Programa Escola Sem Partido viola o princípio constitucional do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, motivo pelo qual é absolutamente inconstitucional. No dizer de Camila Moreno, trata-se de um projeto que fere “a liberdade de apreender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, considerando como válidos determinados conteúdos que servem à manutenção do status quo e como doutrinários aqueles que representam uma visão ‘crítica’”.

Não se trata de se preservar pensamentos de “esquerda” ou de “direita” em sala de aula, mas sim de se preservar a liberdade do educador, que, evidentemente, não nunca pôde ofender a liberdade de consciência e crença de qualquer aluno.

Registre-se a existência de Nota Técnica do Ministério Público, publicada em meados de 2016, que considera que o Programa Escola sem Partido é “inconstitucional” porque “está na contramão dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, especialmente os de ‘construir uma sociedade livre, justa e solidária’ e de ‘promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação’”, devendo-se registrar ainda, que o Supremo Tribunal Federal (STF) já suspendeu liminarmente duas leis de estados e municípios que versam sobre a “doutrinação ideológica”.

Uma vez que, se aprovado, o projeto poderá permitir uma verdadeira “perseguição” contra educadores em todo o Brasil, independentemente de ser inconstitucional,  é importante que haja uma conscientização da população sob o tema e uma pressão popular no sentido de que o projeto seja arquivado, pondo fim ao preconceito com educadores, bastante em voga, para que possa haver paz no ambiente escolar.

Pietro Arnaud é vereador licenciado e exerce, atualmente, a função de coordenador de Governo da Casa Civil nos Campos Gerais