Debates
Lava Jato no STF: quatro anos de impunidade garantida
Da Redação | 21 de março de 2018 - 02:28
Por Luiz Flávio Gomes
Em quatro anos de Lava Jato, na primeira instância (Curitiba
e Rio de Janeiro), mais de 2 mil anos de cadeia já foram aplicados a grandes
ladrões da República brasileira, com expectativa de confisco de mais de R$ 11
bilhões de reais. O STF tartaruga, vergonhosamente, não condenou ninguém até
agora. Aliás, só depois de 30 anos (!) é que acaba de declarar o Sport campeão
de 1987 (tendo preterido o Flamengo).
O que os donos corruptos do poder, com foro privilegiado, inventaram
em benefício deles para assegurarem a impunidade das suas delinquências e
falcatruas cotidianas, que estão desviando do país R$ 600 milhões por dia?
Eis o sistema viciado: julgamento dos seus crimes pela Corte
Máxima do país (foro privilegiado), indicação política dos juízes dessa Corte,
escolha política do Procurador-Geral de Justiça, subordinação da direção da
Polícia Federal ao governo de plantão, necessidade de autorização da Câmara
para abrir processo contra o presidente da nação, Regimento Interno rígido,
falta de estrutura para apuração de crimes, morosidade procedimental, indecorosos
pedidos de vista, transcurso do tempo e prescrição.
Os donos perversos do poder ainda contam, como todos sabem, com
acesso privilegiado aos ministros da Corte. São recebidos por eles até mesmo em
finais de semana, fora da agenda, e sabe-se que eles atendem ligações nas
madrugadas, quando alguma grande maracutaia está em curso.
A famosa “lista do Janot”, que pedia a investigação de 47
políticos (em 6/3/15), até hoje não deu em nada (em termos de condenação). Hoje
já são 78 investigações. Nove pessoas se tornaram réus e outros 14 estão
denunciados, mas nada até agora deliberou o STF.
Como se observa, a corte Suprema no Brasil é uma instituição
com baixíssimo rendimento e ridícula credibilidade. A população já não acredita
nem sequer nas suas decisões acertadas. No que diz respeito às suas funções
penais, é uma Corte falida, subserviente, maculada.
Seus ministros não se entendem. Suas sentenças são cada vez
mais individuais, em detrimento da colegialidade. O que um ministro escreve num
dia, outro a descumpre na manhã seguinte.
O STF foi duro em relação a Delcídio e Eduardo Cunha (época
em que Teori ainda era ministro). Revelou-se despudoradamente submisso a Renan
Calheiros e a Aécio Neves, mantendo-os covardemente nos seus postos de senadores.
É uma Corte, como se vê, que julga com dois pesos e duas medidas. Tudo depende
do nome do réu na capa do processo (às vezes, do partido político do réu).
Não são raros os momentos em que os ministros se tratam com
absoluta falta de respeito. Joaquim Barbosa, num acirrado debate, “enquadrou”
Gilmar Mendes exigindo-lhe compostura, porque ali ele não estava falando “com os
capangas de suas propriedades”.
Gilmar Mendes, por seu turno, refere-se a Marco Aurélio não
como um “velho” (experiente) magistrado, sim, como um “velhaco”. Já disse que
Lewandowski não passa nem sequer em um exame de jardim da infância. Chama Fux
de AI-5 do Supremo.
Recentemente Gilmar disse que Barroso “fala pelos
cotovelos”. Barroso reagiu: “Não
frequento palácios, não antecipo julgamentos, não faço declarações político-partidárias,
não troco mensagens com amigos criminosos nem faço tráfico de influências”.
Esse é o nível de “fidalguia” que se dispensa na nossa Corte
Máxima, que a cada dia vem se mergulhando no lamaçal do descrédito e da
degeneração.
Nós temos que acabar com o foro privilegiado ou, ao menos,
reduzi-lo. A propósito, o STF está julgando esse assunto, mas depois de oito
votos Dias Toffoli pediu vista e o processo sumiu da pauta. A vontade de um
ministro interrompe arbitraria e indefinidamente a decisão majoritária da
Corte. O descalabro é total.
O STF está perdendo por completo a bússola da
imparcialidade, da prudência e do equilíbrio. É uma Corte que se
latino-americanizou, cumprindo o papel de aparato de proteção da corrupção dos
donos do poder (políticos e grandes conglomerados empresariais).
Nós temos que remodelar por inteiro esse Tribunal,
elevando-o ao patamar da decência e das exigências atuais da sociedade civil.
Desde logo, acabando as indicações políticas para sua composição.
Luiz Flávio Gomes, jurista é Criador do movimento Quero Um
Brasil Ético. Estou no f/luizflaviogomesoficial