Uma Intervenção na Previdência

Por Edgar Talevi de Oliveira

                A fisiologia do poder em um Estado Democrático de Direito reside no fato de este concentrar a eficiência de pautar e governar, formando maioria bicameral - segundo o modelo brasileiro – de modo a aprovar agendas que permitam à gestão a condução da máquina pública, por meio de negociação de cargos e benesses à sua base aliada.

                Afinemos o discurso do seguinte modo: sem maioria de votos na Câmara e no Senado não há governo e isso exige articulação inteligente, escrutínio meticuloso e, é claro, intensas negociações. E justamente no campo das negociações é que o fisiologismo alcança suas maiores proezas.

                Não é de se admirar que um governo como o de Dilma Vana Rousseff tenha sido submerso em frustrações tamanhas, pois não criou condições razoáveis de penetrar o congresso com força suficiente para lançar mão de suas pautas, por isso sequer obteve fôlego para gerar qualquer expectativa que representasse alguma garantia de qualidade.

                E, nesta perspectiva, o que pensar do governo de Michel Temer? Evidentemente a lógica de ter este permanecido após duas votações na Câmara dos Deputados que teriam o poder de minar suas estruturas parece evidenciar um poderio de articulação e governança preponderante. Ledo engano. O cálculo é simples: manter-se no poder é uma coisa, governar é outra.

                A prova desta matemática é a necessidade constante de negociação de cargos e o festival de emendas parlamentares liberadas pelo Presidente Temer às vésperas de cada votação importante.

                Não obstante, percebe-se que o discurso de falência das contas públicas, que é fato, parece vazio à medida que vultosas quantias são direcionadas às supracitadas emendas, automatizando ainda mais a ação propagandista de parlamentares oportunistas em seus nichos eleitorais.

                A tão sonhada Reforma Tributária passou ao largo da agenda do Governo atual e do antecessor. A anunciada Reforma Política não passou de uma mera reforma eleitoral vazia, sem maiores danos ao sistema falido e fétido que impera a cada dois anos no país.

                Note-se, também, que a Reforma da Previdência, tão necessária para o equilíbrio e equidade nas contas públicas, enfrentou resistência dentro e fora do Congresso. Culpa da agenda Político-eleitoral. Culpa do sistema que angaria votos para se manter no poder e, depois, vende-se por cargos para fortalecer-se na vida pública. Culpa da desinformação, da deformação de parlamentares que alicerçam seus mandatos no exercício da manutenção do status quo.

                A bola da vez na pauta do Governo Temerário de Temer é a “Ocupação” do Rio de Janeiro, por meio da instituição da Intervenção Federal, artifício constitucional, mas que, valha-me o contexto do modus operandi fisiológico atual, serve de “cortina de fumaça” para a derrocada da Previdência.

                Já era de se esperar a derrota da reforma Previdenciária. Lembre-se de que ela começou a ser trabalhada a partir de um plano estratégico que previa uma economia bilionária que, em dez anos, teria o poder de salvaguardar cerca de 800 bilhões de reais.

Estes valores já estavam, viu-se depois, acrescidos da famosa “gordura” negociável, pois não era tragável a nenhum paladar, ou seja, a nenhum parlamentar que se queira reeleito.

Foi-se, então, para o balcão das grandes negociações: reduzidos impactos aos servidores públicos, tempo de contribuição diminuído dentre tantas outras alterações que a própria Reforma já não se reconhecia mais frente ao espelho. Se aprovada fosse, tal qual se modelou através do tempo e das negociações, não passaria de simples “remendo constitucional”, aos moldes água com açúcar.

Urgência – decretou o Planalto – plano B. O problema é que o plano B estava pronto antes de o A ser acionado, e ele não passa de suavizador, muito mais para dar algum indício de controle ao mercado e seus especuladores que realmente alavancar as contas públicas verdadeiramente.

Considere-se frutífera a ideia do afastamento do governo do Banco Central, dando a este a tão necessária autonomia – algo que já deveria ter ocorrido há décadas – e a privatização da Eletrobrás, fato que geraria menor influência estatal na economia e, consequentemente, maior liquidez econômica, e o tal Plano B não serviria para nada.

Enquanto isso, na República Federativa de Brasília, as coisas vão navegando às expensas do quanto mais tempo ficar no controle de alguma coisa melhor. Figurativamente, a Temerização da Economia chafurda nos privilégios do setor público, na primazia da estatização, na dificuldade da modernização das finanças públicas, na magnitude do ano e agenda eleitoral e no fisiologismo escancarado.

Sempre se soube ser o Brasil um país politicamente pragmático. Mas os últimos anos vêm demonstrando a fraqueza de estilo com que se vem a público toda a montagem desse espetáculo.

Ademais, de Intervenção em Intervenção o Brasil vai saudando os rebaixamentos obtidos nas agências internacionais, bem como na confiança de seu próprio mantenedor fiel, seu próprio povo.

Com todos os apelos fisiológicos e pragmáticos políticos tornando-se públicos ultimamente, tomo a liberdade de adaptar o texto de Fernando Pessoa: “Governar é preciso, Viver não é Preciso”.

                Edgar Talevi de Oliveira. Licenciado em Letras pela UEPG. Pós-graduado em Linguística, Neuropedagogia e Educação Especial. Bacharel e Mestre em Teologia pelo SETEPE