Debates
O fim da estabilidade no serviço público
Da Redação | 07 de fevereiro de 2018 - 02:32
Por Luiz Carlos Borges da Silveira
O Brasil passa por período de mudanças tendentes a
modernizar e dinamizar a vida política e administrativa no âmbito do governo,
por isso acredito ser oportuno repensar e discutir a estabilidade funcional no
serviço público. Esse instituto vem do tempo em que a carreira apresentava
poucos atrativos em comparação com a iniciativa privada e por isto buscou-se
proporcionar alguma garantia ante as incertezas do mercado de trabalho no setor
particular. Hoje, a estabilidade tem gerado vícios que visivelmente comprometem
a prestação do serviço, daí a necessidade de reconsiderá-la, debatendo a
viabilidade de sua extinção ou aplicação de novo ordenamento nas relações de
trabalho na área oficial.
É sabido que, com poucas ressalvas, a prestação do serviço
público à população é deficiente, morosa e extremamente burocrática com
decisões centralizadas sujeitas a uma legislação extensa e complicadora e
algumas normas ultrapassadas. A vitalícia garantia do emprego favorece a falta
de empenho e a acomodação, produzindo falsa necessidade de mais funcionários
para execução das mesmas tarefas. Daí, mais concursos, mais gente contratada
que logo estará igualmente desmotivada e acomodada.
Portanto, seria conveniente a adoção de normas que
contribuam para motivação funcional e consequente dinamização da atividade sem
sistemáticas admissões que incham a máquina e aumentam despesas sem observância
do critério custo/benefício. Uma das alternativas pode ser o ganho por
produtividade. A iniciativa privada utiliza esse sistema com proveito em termos
de aumento da produtividade e da qualidade, com empregados em constantes
treinamentos, reciclagem e avaliação séria que resultam em vantagens salariais.
No âmbito público, em diversas carreiras isso é possível, como no ensino, no
atendimento de saúde. Haveria com certeza maior motivação, mais empenho e
participação com ganho para ambas as partes. A ascensão deve ter por base o
mérito, a dedicação e a produtividade. É verdade que a administração federal
aplica processo de avaliação, porém mais vale para o currículo funcional
contando pontos para eventual processo de promoção. Além do mais, não utiliza
critérios que assegurem imparcialidade. É a chamada Avaliação 360 Graus, onde,
curiosamente, o funcionário participa e avalia a si próprio.
No fundo, tal avaliação não tem nada a ver com ganho por
produtividade, um mecanismo tão importante que até os clubes de futebol de
ponta, obrigados a altas contratações de profissionais caros passaram a adotar
uma tabela especial vinculando o salário do atleta a conquistas do clube que
revertam em mais renda, inclusive contratos publicitários e de merchandising.
Um dos problemas do princípio da estabilidade é sua banalização e extensão a categorias que se acham fora do benefício. Hoje, o custo da máquina pública com funcionários que exercem atividade-meio ultrapassa o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal criando dificuldades e impossibilitando o governo de melhorar o nível salarial, oferecer gratificações, treinamento e reciclagem àqueles que exercem atividade-fim, ou seja, que tratam diretamente com a população, que atendem às pessoas, pois são esses que efetivamente cumprem o papel do Estado. Os outros burocratizam o serviço e entravam o atendimento público. Deve-se ter em conta que governo existe para atender ao povo.
Luiz Carlos Borges da Silveira é empresário, médico e professor. Foi Ministro da Saúde e Deputado Federal.