Debates
Anistia do IPTU: Uma vitória de todos
Mario Martins | 27 de outubro de 2017 - 02:30
Por Péricles de Mello
A Câmara dos Vereadores aprovou no último dia 23 projeto de
lei de autoria do Executivo que reabre o prazo por 60 dias para que as pessoas
que têm direito à isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) façam
o cadastro e obtenham o benefício e a anistia das dívidas lançadas
indevidamente dos últimos 5 anos. A Lei recebeu o número 12970 e entra em vigor
a partir da sanção do prefeito.
Essa é uma vitória de toda a população ponta-grossense, mas
principalmente dos moradores dos bairros periféricos, inclusive as 12 mil
famílias que receberam suas casas através do Programa Minha Casa, Minha Vida,
Faixa 1, as mais afetadas nesse caso.
Essas famílias foram processadas pelo Executivo pela via
judicial no início do ano, de maneira equivocada, e os valores cobrados de IPTU
e Taxas de Serviços Urbanos ultrapassavam, em alguns casos, 10 vezes a
prestação mensal das casas. Muitas dessas pessoas passam por extrema
dificuldade financeira e entraram em desespero diante das cobranças. Alguns
emprestaram dinheiro, outros venderam seus pertences com medo de perder o
imóvel.
Quando soube do caso no início de fevereiro, através das
lideranças comunitárias, percorri todos os núcleos habitacionais do MCMV para
orientar a população a que não pagasse e aguardasse uma resolução do problema.
Tinha certeza que a cobrança era indevida e que a situação seria revertida em
benefício dos moradores. Foi exatamente isso que aconteceu por fim.
Ainda em fevereiro, procurei a Defensoria Pública e fui
atendido pelo doutor Ricardo Menezes, que prontamente promoveu uma reunião com
a Prefeitura, em março, e conseguiu um acordo para que fosse elaborado um
projeto de lei anistiando as famílias e renovando o prazo de cadastramento.
No entanto, a Prefeitura se mostrou reticente em cumprir o
acordo imediatamente. Dúvidas surgiram sobre a inviabilidade da renúncia de
receitas e um projeto elaborado pelos vereadores foi vetado com essa
justificativa. Enquanto isso, as famílias continuavam sob pressão e muitas,
impacientes por ter receio de ter seus nomes inscritos nos serviços de proteção
ao crédito, se endividavam para pagar os débitos.
Então, novamente recorri à Defensoria Pública e desta vez a
doutora Olenka Lins e Silva nos atendeu. Após estudar minuciosamente o caso, a
defensora fez uma recomendação extremamente bem fundamentada ao prefeito, no
mês de setembro, o que, sem dúvida, colaborou com sua decisão de elaborar o
projeto de lei reabrindo o prazo para cadastramento das famílias e anistiando a
todas que provarem se enquadrar nos critérios de isenção do IPTU.
Quero destacar aqui a incansável energia das lideranças comunitárias que nos acompanharam nessa luta, principalmente a José Carlos Faustin, Osni Gomes e ao ex-vereador Marcelo de Barros – professor Careca. O deputado Federal Aliel Machado, além de percorrer os bairros juntamente comigo, colocou toda a sua assessoria jurídica à disposição.
A Câmara de Vereadores também foi crucial na resolução do
problema, ao pressionar a Prefeitura e elaborar dois projetos de lei sobre o assunto.
Por fim, um agradecimento especial à Defensoria Pública do Paraná, um
verdadeiro porto seguro para o nosso povo.
Péricles de Mello é deputado estadual pelo PT e ex-prefeito de Ponta Grossa