Debates
Saneamento é a lição de casa dos prefeitos
Da Redação | 19 de outubro de 2017 - 02:29
Por Luiz Roberto Gravina Pladevall
O ano de 2017 contempla o 10º aniversário da Lei do
Saneamento Básico (Lei nº 11.445/07), um marco regulatório essencial para o
desenvolvimento do setor no país por meio do Plansab (Plano Nacional de
Saneamento Básico). Nele, ficou estabelecido que os municípios deveriam
produzir seus próprios planos com o objetivo de universalizar os serviços de
abastecimento de água e saneamento até 2033.
Um estudo recente aponta que após dez anos da entrada em
vigor dessa lei, apenas 30,4% das cidades brasileiras criaram seus planos
municipais de saneamento básico. A pesquisa produzida pelo Instituto Trata
Brasil, com dados da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, órgão do
Ministério das Cidades, revela que das 5.570 cidades do território brasileiro,
somente 1.692 (30,4%) confirmaram a elaboração de seus planos. A boa notícia
vem de 37,5% dos municípios que declararam que estão produzindo o documento.
Por outro lado, não há qualquer informação sobre 29,9% das localidades e outros
2% estão com dados inconsistentes.
O levantamento mostra ainda estados com maior número de
municípios com planos já elaborados. São eles: Santa Catarina (86%), São Paulo
(64%) e Rio Grande do Sul (54%). Mas, em 15 estados, menos de 20% das cidades
elaboraram o documento. E os piores indicadores estão concentrados na região
Norte brasileira.
O plano municipal é essencial para o desenvolvimento da
infraestrutura em saneamento, capaz de reduzir as desigualdades sociais e
melhorar as condições de saúde da população. Sem o plano, a cidade pode perder
o acesso aos recursos federais de saneamento a partir de 2018. Defendemos que
isso não ocorra de forma automática sem uma saída planejada para o problema.
Este prazo já foi prorrogado anteriormente e simplesmente dar mais prazo aos
municípios não é solução.
Entendemos que a maioria dos municípios brasileiros não tem
condições para produzir o próprio plano. Entre as dificuldades, 80% dessas
localidades não contam inclusive com um profissional de Engenharia para
orientar a elaboração do plano. Por isso, defendemos que o Governo Federal
ofereça um apoio técnico para a elaboração dos planos municipais para essas
localidades. Uma sugestão é ter, em todas as dotações para programas na área,
uma rubrica contendo prazo e recursos para “Consultoria”. O procedimento é
usual em países desenvolvidos, que primam pela qualidade e eficiência de um
empreendimento.
A expansão da profissionalização do setor vai impactar
diretamente no desenvolvimento municipal, garantindo a separação do
planejamento da execução do projeto. Isso permite aos agentes municipais a
realização de empreendimentos públicos que atendam às necessidades da
população, criando responsabilidades distintas para cada fase do
empreendimento.
Os atrasos nos projetos essenciais de infraestrutura
refletem no desenvolvimento nacional e na qualidade de vida da população. A
perdas com a falta de saneamento vão dos impactos diretos na saúde dos
moradores de regiões sem acesso aos serviços básicos de abastecimento de água e
saneamento, desvalorização imobiliária, turismo e até ao encarecimento da mão
de obra por baixa produtividade.
Os prefeitos precisam se engajar nessa causa, e contribuir
para desatar o nó que impede a aceleração dos projetos de infraestrutura em
saneamento nos municípios brasileiros. O primeiro passo é assumir compromissos
com a própria população, e trabalhar para que a universalização do saneamento
se torne uma realidade de Norte a Sul do território brasileiro.
(*) Luiz Roberto Gravina Pladevall é presidente da
Apecs (Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento
e Meio Ambiente) e vice-presidente da ABES-SP (Associação Brasileira de
Engenharia Sanitária e Ambiental).