A gestão das águas

Por Isonel Sandino Meneguzzo

Em janeiro de 2017 a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei número 9.433) completou 20 anos. À época em que foi promulgada, o contexto político e ambiental foi bastante favorável, tendo em vista que o país estava historicamente vivendo um regime democrático e de participação popular, atrelado ainda a vivacidade do evento conhecido como Rio - 92, evento mundial que reuniu líderes de todos os continentes e que disseminou a noção de desenvolvimento sustentável e conservação ambiental.

De 1997 em diante, os esforços de ambientalistas e gestores públicos foi o de colocar em prática os pressupostos da chamada "lei das águas", a qual está pautada em princípios do uso sustentável da água, da gestão democrática dos recursos hídricos e numa visão sistêmica em relação ao seu uso e conservação.

Porém, deste ano até os dias atuais, diversos desafios ainda se impõem, não somente à ambientalistas e gestores públicos, mas à sociedade em geral. O primeiro aspecto que merece ser mencionado refere-se ao controle de uso, preservação e recuperação dos recursos hídricos. Como exemplo disso, pode-se citar os arroios urbanos de Ponta Grossa, alvo de lançamentos clandestinos de esgotos, os quais contaminam nossas águas tornando-as impróprias para diversos usos. Com isso, temos verdadeiros esgotos a céu aberto fluindo em nossa paisagem urbana, com águas extremamente contaminadas por coliformes fecais e bactérias.

O segundo aspecto refere-se à integração entre poder público federal, estadual e municipal, o qual deve ser realizado por meio das agências de água, visando entre outros itens, o gerenciamento das informações sobre os recursos hídricos utilizando como referência a bacia hidrográfica.

Dando outro exemplo de nosso município, a famigerada represa dos Alagados, fonte de água para milhares de pessoas e ainda com uso e ocupação do solo incompatível para um manancial de abastecimento urbano. Neste exemplo, também podemos vislumbrar a integração entre a gestão das águas e a gestão ambiental.

A integração da Política Nacional de Recursos Hídricos com políticas locais de saneamento básico, de uso, ocupação e conservação do solo e de meio ambiente com as políticas federal e estaduais de recursos hídricos é uma necessidade que deve ser implementada com urgência.

Isonel Sandino Meneguzzo é Professor do Departamento de Geociências da UEPG