Debates
Para refletir sobre a proposta 'Escola Sem Partido'
Mario Martins | 22 de agosto de 2017 - 01:47
Por Ana Regina Caminha Braga
O objetivo não é encontrar o certo ou errado para dialogar
sobre o projeto de lei “Escola Sem Partido”, mas refletir e compreender o que
pode estar por vir se for colocado em prática a proposta de tornar obrigatória
a afixação de um cartaz em todas as salas de aula do Ensino Fundamental e Médio
com os 6 tópicos previstos pelo polêmico projeto. Aqui, abordarei os quatro
tópicos mais polêmicos:
1. O professor não se aproveitará da audiência cativa dos
alunos para promover seus próprios interesses, opiniões, concepções ou
preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias;
2. O professor não favorecerá nem prejudicará os alunos em
razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas;
3. O professor não fará propaganda político partidária em
sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos
públicos e passeatas;
4. O professor respeitará o direito dos pais a que seus
filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias
convicções;
É importante pensar que cada instituição familiar e ser
humano tem seus valores, concepções e opções e dentro desta perspectiva seguirá
o seu caminho e dificilmente esta instituição familiar e seres humanos
consideram se desvincular das mesmas, pois faz parte do seu eu, independente
dos momentos vivenciados, sendo profissionais e/ou pessoais.
Compreende-se que o ser humano é formado de dimensões
cognitivas, afetivas e sociais e desta forma se relaciona com o meio em que
vive. Sendo assim, a orientação dos responsáveis durante sua formação é
primordial e da mesma forma quando necessário inserir esse filho na escola,
pois é pertinente escolher aquela que tem o mesmo perfil da sua educação,
princípios, valores e convicções ou estará com possíveis problemas e situações
a lidar mais para frente.
O que acontece com o projeto da “Escola Sem Partido” é
acreditar que as pessoas não podem mais agir com suas convicções, valores ou
direito de expressão, pois se o professor atualmente é um mediador como ele
pode entrar em sala de aula e não formar um cidadão reflexivo, questionador,
com um raciocínio lógico adequado e conhecimento de mundo para cobrar seus
direitos em qualquer segmento da sociedade?
Nóvoa em palestra recente disse que a escola tradicional
perdeu seu brilho e que já teve seu brilho anos atrás e hoje vivemos um momento
de crise. A mudança deve ocorrer já ou entraremos em uma degradação da escola.
Como é possível relacionar as palavras do autor com o tema “Escola Sem
Partido?”
Pode-se iniciar ao refletir sobre a formação de seres
pensantes, reflexivos, conscientes de seu aprendizado, suas crenças, valores e
princípios, ainda com a questão de ter o professor como um mediador que pode
dialogar com ele sobre vários assuntos, os quais são parte da sociedade civil.
A história é parte da escola e como o professor pode estar
em sala de aula conversando com os alunos sem trazer um pouco dos momentos e
movimentos da sociedade, a gestão do seu Estado, do seu País: as implicações e
os progressos? Onde fica o direito de ir e vir do cidadão?
Como um projeto pensa em ser parte da escola com o seguinte
pressuposto: “o professor respeitará o direito dos pais a que seus filhos
recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções”.
Isto é uma opção do responsável escolher determinada escola para o seu filho.
No caso da rede pública, ela é sem partido e religião. No entanto, algumas
seguem uma linha filosófica. O cuidado deve ser dos responsáveis.
Outra questão que pode ser analisada neste artigo é: “o
professor não fará propaganda político partidária em sala de aula nem incitará
seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas”. Com
certeza, o professor não levantará bandeira política ou partidária, mas é papel
dele formar cidadãos esclarecidos, preparados para o mundo e para escolher seus
dirigentes.
Caso o aluno tenha interesse pelo tema de como ocorre as
passeatas ou manifestações, o professor deve ter a oportunidade e livre
arbítrio de trabalhar a questão com clareza e objetivo a fim de levar o
conhecimento para o aluno sem causar danos morais, de crenças e valores.
Freire diz que “quando a educação não é libertadora, o sonho
do oprimido é ser o opressor”. Em suma, pode-se compreender que atualmente o
cidadão está amparado no Art. 5, inciso IV que “é livre a manifestação do
pensamento, sendo vedado o anonimato” e ainda continua quando se remete “a
liberdade de consciência e de crença e a liberdade de aprender dos alunos (art.
5º, VI e VIII; e art. 206, II, da CF).
Desta maneira, é importante ter consciência do papel da
escola e do professor em formar cidadãos com habilidades e potenciais para
diante do conhecimento de mundo adquirido escolher suas crenças, convicções
religiosas e partidárias, pois como Freire bem pontuou “seria uma atitude
ingênua esperar que as classes dominantes desenvolvessem uma forma de educação
que proporcionasse às classes dominadas perceber as injustiças sociais de
maneira crítica”.
O papel do professor também é mostrar de maneira coerente
como o ser humano pode colocar o seu direito de cidadão acontecer e por vezes é
necessário que este enxergue os caminhos por meio da política que gere o seu
Estado ou País.
Ana Regina Caminha Braga é escritora, psicopedagoga e especialista em educação especial e em gestão escolar.
E-mail: