ACIPG sugere modelo de contrato de PG com a Sanepar

Questões nocivas na proposta anterior foram apontadas por estudo.

A Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG), na noite da última quarta-feira (15), apresentou em reunião com o prefeito Marcelo Rangel (PSDB) um novo modelo de minuta de contrato para o Município de Ponta Grossa, com a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). O prefeito agradeceu a atitude da instituição e salientou a importância das entidades, contribuírem com a administração pública. A proposta apresentada foi solicitada pela própria Sanepar para a ACIPG.

O diretor de Assuntos Comunitários da ACIPG, Luiz Eduardo Pilatti Rosas comentou que graças ao município não ter assinado o contrato no final do ano passado, a situação melhorou muito para Ponta Grossa e o poder de negociação do município aumentou. “A Sanepar acertou com Curitiba e a capital ficou com as regras ambientais em sua responsabilidade, como também conseguiu uma compensação financeira significativa com a Companhia, e não apenas um adiantamento como proposto em Ponta Grossa, para consolidação do contrato, em 2017. O que apresentamos hoje é uma proposta que entendemos como favorável para Ponta Grossa”, disse Pilatti.

O advogado da ACIPG, Bruno Garofani apresentou aos presentes outros fatores que foram repensados por um grupo de estudos, capitaneado pela ACIPG, desde o final de 2017. Segundo ele, o contrato firmado entre a Sanepar e Curitiba conseguiu avançar em todos os pontos que foram questionados pela ACIPG no final do ano passado. “A única parte que divergiu foi que a ACIPG sugere que o contrato seja de 20 e não de 30 anos, como proposto pela Sanepar e aceito pela capital do Paraná”, disse.

Entre as principais mudanças, comparando com o contrato oferecido à Câmara no ano passado prevê o tratamento do esgoto, além das outras providências já estabelecidas, como também o atendimento da área rural do município. Outra sugestão é a obrigatoriedade do cumprimento do Plano de Saneamento Básico pela Sanepar. “Além disso, a exemplo de Curitiba, sugerimos que o contrato de Ponta Grossa, não permita que o patrimônio municipal se reverta à Sanepar, em forma de doação, como proposto anteriormente”, salientou Garofani, que são sugestões para garantir mais força para o município, atrelado à segurança jurídica.

O prefeito agradeceu o trabalho prestado pela ACIPG e salientou que o modelo será estudado pela Procuradoria do Município. “Nosso contrato atual com a Sanepar é péssimo, não temos nem previsão de multa, e este contrato estará em vigor até 2026. Apresentei o projeto no ano passado e a ACIPG contestou. Entendo que atualmente a participação da ACIPG é extremamente salutar. É a sociedade contribuindo com a discussão e com melhorias nas cláusulas contratuais”, disse Rangel. 

Sobre o caso

No mês de dezembro de 2017, a Prefeitura protocolou na Câmara um projeto de lei, solicitando autorização dos vereadores para firmar contrato com a Sanepar. Por entenderem que o contrato continha artigos nocivos para o município, a ACIPG, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PG), entre outras entidades de classe, se manifestaram contra o projeto de lei e solicitaram ao prefeito Marcelo Rangel (PSDB) a retirada da proposição. Simultaneamente, os vereadores integrantes das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Legislação, Justiça e Redação, juntamente com a de Finanças, Orçamento e Fiscalização foram procurados e alertados das fragilidades do contrato. Em fevereiro deste ano, uma CPI foi instaurada na Câmara Municipal para investigar o atual contrato.

Informações da Assessoria de Imprensa.