Conselho Da Comunidade
Educação goela abaixo
Administrador | 21 de outubro de 2016 - 02:26
Por Ewerson Zadra Pacheco
A Medida Provisória (MP) 746/2016, que trata da reforma das
diretrizes nacionais para o ensino médio, recebeu, nas ultimas semanas, 567
sugestões de emendas. A Medida Provisória 746 reestrutura e flexibiliza o
currículo comum obrigatório do ensino médio no país e gerou polêmica quando o
governo anunciou que acabaria com a imposição de disciplinas como sociologia,
filosofia, educação física e artes. Ao publicar a MP, no entanto, ficou
estabelecido que questão fosse decidida pela Base Nacional Comum Curricular,
que ainda está sendo definida. Por enquanto, essas disciplinas continuam
obrigatórias nos atuais currículos.
A Base Nacional Comum Curricular é um documento que, desde o
ano passado, está sendo definido, com o objetivo de nortear e definir o
conteúdo que os alunos deverão aprender a cada etapa de ensino.
Para promover a reforma e justificar a urgência da
implementação das novas medidas, o governo argumenta que a postura está
relacionada ao resultado do ensino médio no Índice de Desenvolvimento da
Educação Básica (Ideb), que ficou em 3,5 no ano passado em relação às redes
estaduais. A meta estipulada era de 4,0. No caso das particulares, o resultado
ficou em 5,3, também abaixo do horizonte previsto para o setor, que era de 6,3.
Uma das mudanças anunciadas pelo MEC é a escola em tempo integral, segundo o
ministro da Educação, Mendonça Filho, a pasta investirá R$ 1,5 bilhão para
ofertar o ensino integral a 500 mil jovens até 2018. O tempo integral passará a
ser fomentado a partir do ano que vem.
É preciso um amplo debate sobre qualquer mudança para a
melhoria da Educação, principalmente do Ensino Médio, e não uma Medida
provisória autoritária sem nenhum debate. Pois é um tema que requer muito mais
debate e a participação efetiva dos segmentos cujos interesses são
representados, temas complexos e controversos demandam tempo em sua preparação
e tramitação legal.
Vai criar ‘desemprego’ e reduzir as condições adequadas e
necessárias ao trabalho docente (levará a uma competição predatória, trará
insegurança, e ao mesmo tempo levará ao desprestígio e à supervalorização de
diferentes carreiras docentes).
Aumentará
significativamente o valor das mensalidades escolares do Ensino Médio na rede
privada em função do aumento da estrutura necessária para a implantação com qualidade
desta nova legislação, não é possível esperar aumento da qualidade da formação
dos estudantes com uma redução tão drástica na carga horária da BNCC. As
atividades complementares e disciplinas da parte diversificada certamente não
darão conta de suprir a ausência e diminuição de conteúdos básicos.
Em resumo, a Medida não é boa. Na verdade há desconexões e
desdobramentos que conspiram contra os próprios objetivos da medida provisória.
Causa estranheza que tenha partido do Ministério da Educação no qual há equipes
que estudam o assunto há muito tempo.
Ewerson Zadra Pacheco
Tema da Semana:
Sem hora de recreio: cresce a ocupação de escolas em Ponta
Grossa e no Paraná