Câmara aprova alteração na ‘lei da gratuidade’ do esporte

Novo texto da Lei nº 12.341 retira a obrigação de gratuidade em eventos esportivos privados em Ponta Grossa

A Câmara de Vereadores de Ponta Grossa aprovou, na tarde desta segunda-feira (17), em segunda discussão após sessão extraordinária, o projeto de lei 364/2018 que altera o artigo 1º da Lei nº 12.341, sobre a gratuidade de ingressos em eventos esportivos. O projeto de autoria de Paulo Balansin (PTN) tem como objetivo tirar a obrigatoriedade para as disputas que acontecem nas praças privadas do município.

A lei, aprovada em dezembro de 2015, concede acesso gratuito aos menores de 14 anos de idade, acompanhados do pai ou responsável, maiores de 70 (setenta) anos de idade e pessoas com deficiência.

O antigo texto previa abrangência em “todos os eventos esportivos a serem realizados em estádios e ginásios públicos ou particulares em que haja a cobrança de ingresso, seja em competições oficiais, amadoras ou de exibição”. A alteração indica que “as diretorias de estádios e ginásios particulares no âmbito do município de Ponta Grossa deverão estabelecer os critérios para o acesso gratuito”.

A aprovação teve o resultado favorável de 18 a 3, com os votos contrários de Geraldo Stocco (REDE), Sargento Guiarone Jr (PROS), Ricardo Zampieri (PSL). O projeto, que gerou discussão entre os parlamentares, chegou a ter pedido de vistas pedido por Zampieri durante a sessão – a intenção foi retirada posteriormente. “Temos que lembrar que estamos trabalhando com a função social. Se retirar o ponto para esses eventos, acredito que estamos regredindo”, argumentou. “O problema é com a cadeira. Quem paga a cadeira e leva dois acompanhantes, os dois sentam em cadeiras de outras pessoas”, respondeu Balansin.