Prefeitura estuda aumento do período de concessão do 'Paraguaizinho'

A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) elabora um projeto de lei (PL) que tem como objetivo solucionar o uso do espaço público do Shopping Popular, conhecido como ‘Paraguaizinho’. A concessão do local vence em 2019 e uma prorrogação do prazo chegou a ser cogitada, mas saiu da discussão na Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG). A proposta do Executivo prevê que os lojistas que atuam no local paguem aluguel e tenham a permissão para atuar no local por mais 10 anos.

A proposta que está em estudo no Executivo estabelece a cobrança de um aluguel mensal, que começa partir de três Valores de Referência (VRs) do Município no primeiro ano e chegará a seis VRs no quarto ano, com elevação de um VR a cada ano. Como cada VR está em R$ 75,52, a locação começará em R$ 226,56 e chegará a R$ 453,12. Os valores serão reajustados de acordo com o aumento anual do VR e serão destinados em sua totalidade para a Secretaria de Assistência Social, para serem aplicados com as famílias menos favorecidas do Município.

Pelo contrato atual, os comerciantes não pagam aluguel para o uso dos boxes e rateiam apenas outros custos mensais do local, com segurança, água e energia elétrica, por exemplo. Na visão de Anderson Dilma, presidente da Associação que reúne os comerciantes do Shopping, o projeto foi apresentado de maneira preliminar aos comerciantes e, como está sendo discutido, traria benefícios para os empresários e também para a cidade.

Anderson lembra que com a destinação das verbas para o setor de Assistência Social, a permanência dos empreendedores no local geraria emprego e renda e, ao mesmo tempo, também contribuiria com o financiamento de questões sociais. “Caso a destinação seja para a área de assistência social, estaremos de braços abertos para ajudar”, contou o presidente da Associação.

O secretário municipal de Indústria, Comércio e Qualificação Profissional, Paulo Carbonar, vem atuando junto aos comerciantes para tratar do tema e garantiu que não será necessário abrir um novo processo licitatório. Carbonar justifica se tratar de uma prorrogação de contrato, o que seria permitido por lei se a iniciativa partir do Executivo. A expectativa é de que o projeto com essa prorrogação seja encaminhado ao Legislativo dentro de 10 dias.

George aguarda projeto para encontrar ‘meio termo’

Antes do envio do projeto, Paulo Carbonar quer dialogar com o vereador George de Oliveira (PMN), autor de um projeto de lei que trata do tema. Carbonar ressalta que os comerciantes concordam com a proposta da prorrogação do contrato diante do pagamento de aluguel pelos boxes. Oliveira, por sua vez, aguarda o envio do texto do Executivo para buscar um ‘meio termo’ nas intenções do Executivo e também dos empresários que atual no local – a iniciativa de Oliveira havia sido retirada da pauta após polêmica.

Licitação do espaço foi feita em 2009

A licitação que rege o contrato atual foi feita em 2009, na gestão do ex-prefeito Pedro Wosgrau Filho (PSDB) e previa uma concessão de cinco anos para os empresários. Porém, quando entrou em discussão na Câmara, esse período acabou sendo estendido para 10 anos, através de uma emenda da então vereadora Ana Maria de Holleben (PT). Em junho passado, um projeto de lei do vereador George de Oliveira (PMN) cogita a prorrogação da concessão por mais dez anos, chegando a 2029, sem processo licitatório e sem contrapartida por parte dos comerciantes.