Política
Mudança no ISS poderá render R$ 21 milhões para municípios da região
Ponta Grossa seria a maior beneficiada, recebendo anualmente cerca de R$ 11 milhões a mais do repasse em ISS. Prefeitos pressionam pela derrubada do veto presidencial
Afonso Verner | 24 de maio de 2017 - 06:00
Ponta Grossa seria a maior beneficiada, recebendo anualmente cerca de
R$ 11 milhões a mais do repasse em ISS. Prefeitos pressionam pela derrubada do
veto presidencial
Os 19 municípios que compõe a região dos Campos Gerais
poderão ter um ganho de R$ 21 milhões nos repasses do ISS (Imposto sobre
serviços) caso o Congresso Nacional derrube o veto do presidente da República,
Michel Temer (PMDB), que trata do tema. A estimativa é do Departamento de
Estudos Técnicos da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), que fez o
levantamento a pedido da AMP (Associação dos Municípios do Paraná). Na região a
Prefeitura de Ponta Grossa seria a maior beneficiada.
Caso o Congresso derrube o veto de Temer na lei que muda a
distribuição do ISS, Ponta Grossa receberia anualmente mais R$ 11 milhões de
repasses do tributo. Além de PG, na região dos Campos Gerais os municípios de
Castro e Telêmaco Borba estão entre as cidades que mais receberiam recursos
diante da possível mudança. Castro, por exemplo, receberia apenas em ISS um
valor de mais de R$ 1,9 milhão anualmente, enquanto Telêmaco teria um reforço
no caixa de R$ 1,5 milhão anualmente.
No modelo atual de distribuição, 63% da arrecadação do
imposto fica concentrada em 35 municípios. A soma dos 50% que arrecadam menos
(cerca de duas mil cidades) não chega a 1% do total. Segundo a AMP, boa parte
deste problema pode ser enfrentado com a mudança da tributação onde se localiza
o usuário final da operação e não na origem (onde ocorrem a análise do
cadastro, o deferimento e o controle do financiamento).
Esta mesma sistemática ocorre com o ICMS (Imposto sobre a
Circulação de Mercadorias) e é, inclusive, a tendência entre os sistemas
tributários de outros países do mundo. Na semana passada, prefeitos dos Campos
Gerais estiveram em Brasília durante a XX Marcha em Defesa dos Municípios e
ressaltaram a importância da derrubada do veto diante da bancada paranaense no
Congresso.
Segundo a AMP, os 399 municípios do Paraná teriam um ganho
de receita anual estimado em R$ 344 milhões caso o Congresso Nacional derrube o
veto. O presidente da Associação dos Municípios dos Campos Gerais, Juca Sloboda
(PHS), lembra que atualmente as prefeituras assumem custos que
constitucionalmente deveriam ser dos Estados e da União. “Dessa forma os
prefeitos ficam comprometidos na hora de fazer investimentos e quem mais sofre
é a população”, conta Juca.
Atuação das entidades
na tentativa de derrubar o veto
O texto que garantia a redistribuição do ISS foi vetado pelo
presidente Michel Temer (PMDB) em 30 de dezembro de 2016. Com isto, as
prefeituras deixaram de redistribuir um valor de mais de R$ 6 bilhões de reais.
Desde então, a CNM, a AMP e as demais organizações municipalistas atuam junto
aos parlamentares para a derrubada do Veto 52/2016 para garantir a
redistribuição do ISS de cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde.
O presidente da AMP, segundo vice-presidente da CNM e prefeito de Assis
Chateubriand, Marcel Micheletto, espera que os parlamentares comprometidos com
o municipalismo derrubem o veto para garantir
mais recursos às prefeituras.
ISS representa 8% da
receita geral
De acordo com o secretário de Gestão Financeira da Prefeitura
de GM, Claudio Grokoviski, atualmente Ponta Grossa recebe R$ 60 milhões em ISS
por ano – valor que representa 8% da receita geral do município. O secretário
lembrou que caso o veto do presidente seja derrubado e a redistribuição do
Imposto efetivada, os R$ 11 milhões seriam “bem vindos” ao município. “Esse
seria um recurso muito importante que poderia ser aplicado nas várias ações do
Governo Municipal”, contou Grokoviski.