Política
Órgãos públicos serão obrigados a prestar contas em PG
Projeto de autoria do vereador Valter José de Souza (PROS), o “Valtão”, foi aprovado na sessão de segunda-feira da Câmara
Afonso Verner | 27 de setembro de 2016 - 06:30
Projeto de autoria do vereador Valter José de Souza (PROS),
o “Valtão”, foi aprovado na sessão de segunda-feira da Câmara
Em sessão realizada na segunda-feira, a Câmara de Vereadores
de Ponta Grossa aprovou por unanimidade mais um projeto que visa ampliar a
transparência no Governo Municipal. De autoria do vereador Valter José de Souza
(PROS), o Valtão, a emenda a Leia Orgânica exige que, a partir do próximo ano,
os órgãos de administração indireta, como secretarias, fundações e autarquias
tenham que prestar contas sistematicamente.
“Era o que faltava para que o Legislativo pudesse acompanhar
de maneira mais efetiva o que acontece na Prefeitura, ampliando o poder de
fiscalização. Essa é uma das premissas que faz parte do nosso papel enquanto
vereador, que é a de fiscalizar as ações tomadas pelo poder executivo”,
comentou o autor do projeto. Valtão afirma que até então apenas as secretarias
municipais de Gestão Financeira, Saúde e Educação realizavam esse tipo de
prestação de contas. “Isso só ocorria por ser uma das cobranças em vigor com a
Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou o vereador.
A prestação de contas deverá conter, no mínimo, registros de
quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros; registro de
despesas; dados gerais para acompanhamento de programas, ações, projetos e
obras de órgãos e entidades. Os dados precisarão ser publicados em Diário
Oficial, anualmente, até o mês de fevereiro do exercício subsequente, salvo no
último ano do mandato, que deverá ocorrer no mês de dezembro.
“De forma mais clara, com a emenda poderemos, por exemplo,
detalhar os recursos obtidos pela Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes
(AMTT), incluindo os valores arrecadados com as multas. Com esse acompanhamento
teremos a capacidade de saber onde esses recursos são ou serão investidos”, exemplificou
Valtão.
Emenda complementar
Em maio deste ano, Valtão já havia aprovado, também por
unanimidade, outra emenda a Lei Orgânica do município que obriga os próximos
prefeitos de Ponta Grossa a apresentarem um plano de metas ao Legislativo em um
prazo de 90 dias após tomarem posse. Além disso, terão que prestar contas
semestralmente dos resultados obtidos. Para que a população possa acompanhar e
cobrar, tudo deverá ser registrado no Diário Oficial.