Caixa depositará R$ 7,28 bilhões do FGTS até dia 31 de agosto

O Governo Federal e a Caixa divulgaram nesta quinta-feira (10) a sistemática de distribuição de resultados do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), prevista na Lei 13.446/2017. Com o lucro líquido de R$ 14,55 bilhões do Fundo no ano passado, serão creditados R$ 7,28 bilhões a 88 milhões de trabalhadores até o dia 31 de agosto. O índice de rentabilidade das 245,7 milhões de contas contempladas pela Lei alcançará 7,14% ao ano.

O percentual de distribuição de resultados do FGTS é de 50% do lucro líquido do exercício anterior. A Lei estabelece que os valores creditados nas contas dos trabalhadores sejam proporcionais ao saldo da conta vinculada apurada no dia 31 de dezembro do ano anterior.

Para o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, que revelou essa informação em primeira mão à imprensa local quando visitou a Superintendência Regional dos Campos Gerais no final do mês passado, a melhoria da rentabilidade do Fundo faz parte de uma série de medidas que visam beneficiar os trabalhadores brasileiros. "Com a adoção desse modelo de reajuste todos saem ganhando. O trabalhador terá direito a um melhor rendimento do FGTS e, por outro lado, o Fundo permanece com sua capacidade de investimento em obras que são fundamentais para o desenvolvimento do Brasil", ressaltou.

Com a distribuição de resultados equivalente a 1,93%, a rentabilidade das contas do Fundo, nesse ano, sairá de 5,11% ao ano (3% a.a. + TR) para 7,14% ao ano. O cálculo do índice de distribuição do Fundo foi feito com base em 50% do lucro líquido do exercício anterior (R$ 7,28 bilhões) dividido pelo saldo total das 245,7 milhões de contas (R$ 375 bilhões).

Recurso não estará disponível para saque imediato

Com a lei entrando em vigor, haverá esse repasse em todos os anos seguintes. Ou seja: no próximo ano haverá o repasse dos percentual dos lucros obtidos em 2017, e assim por diante. A Lei 13.446/2017 não prevê a possibilidade de saque de imediato dos resultados do FGTS. Os trabalhadores poderão sacar os valores de suas contas vinculadas nos casos de demissão sem justa causa, aposentadoria, e término de contrato por prazo determinado, entre outros.