Dinheiro
Cota extra de ICMS garante R$ 9,7 mi a Ponta Grossa
Prefeito Marcelo Rangel disse que no primeiro momento pretende colocar as contas em dia
Administrador | 17 de janeiro de 2017 - 06:21
O município de Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná, terá
mais R$ 9,7 milhões para investir em melhorias na área da saúde, educação,
segurança e infraestrutura. O recurso é proveniente do pagamento, pelo
Governo do Estado, de uma cota extra de ICMS aos 399 municípios paranaenses. O
repasse total é de R$ 429,8 milhões e foi feito nesta segunda-feira (16) pelo
governador Beto Richa, em solenidade com os prefeitos e prefeitas no Palácio
Iguaçu, em Curitiba.
O montante refere-se ao valor do imposto cujo pagamento foi
postergado por empresas que investiram no Estado nos últimos anos. São
companhias que aderiram a programa de incentivos para atração de investimentos
e que, como benefício, passariam a pagar o imposto devido a partir de 1º
janeiro de 2018.
“A liberação destes recursos foi viabilizada por um novo
desdobramento dos ajustes que estamos adotando no estado. Com isso, vamos
permitir novos investimentos estaduais nos municípios e proporcionar às
prefeituras que elevem seus próprios aportes na melhoria dos serviços prestados
à população”, afirmou Richa. “Esse repasse configura um apoio essencial para os
municípios num momento em que a economia ainda está longe de retomar os seus
plenos níveis de atividade”, destacou.
O prefeito de Ponta Grossa, Marcelo Rangel, salientou que o
Paraná tem uma situação muito diferente em relação a outros estados e que
isso demonstra responsabilidade do governo estadual. “Noto que os prefeitos
receberam esta notícia com uma alegria sem tamanho, pois é neste momento que
precisamos da mão do Governo do Estado e de todos os fatores que sejam
necessários para que a gente possa atravessar a crise que continua pendurando
em nosso país”, afirmou.
“Neste primeiro momento, devemos colocar as contas em dia.
Em Ponta Grossa, as prioridades são educação e segurança, mas também
são necessárias obras essenciais na infraestrutura neste começo de mandato,
para que a população saiba que estamos iniciando um novo momento, uma nova
gestão, com mais condições de oferecer serviços a população”, concluiu Rangel.
Recursos
De acordo com o secretário da Fazenda, Mauro
Ricardo Costa, as empresas que possuem incentivo fiscal no estado foram
consultadas para saber se elas tinham interesse em trazer os impostos devidos a
valor presente e efetuar o pagamento.
Ao todo, 72 empresas receberam a carta convite. Dessas, oito
aderiram ao pagamento em 2017, com direito a desconto sobre o valor devido de
ICMS atualizado, corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Juntas, as oito empresas pagaram R$ 1,72 bilhão em ICMS
e os municípios estão recebendo a cota legal extra de 25% desse valor. O
dinheiro estará disponível no caixa dos municípios nesta terça-feira (17).
Incentivos
“Ganha todo mundo, porque as empresas têm a oportunidade de
pagar o ICMS que já devem, o Estado obtém recursos para fazer investimentos e
ajuda os municípios a enfrentar o momento de crise em que vive o país”, disse.
Os valores devidos por empresas que possuem incentivos
fiscais e que não
fizeram o recolhimento agora serão utilizados no futuro em uma operação de
securitização de recebíveis que está sendo estruturada.
Não é a primeira vez que as empresas com incentivos fiscais
do Governo do Paraná realizam antecipação do pagamento de ICMS com parcelas a
vencer. O mesmo já ocorreu nos anos de 2013 e 2014, com o objetivo de recompor
o caixa do governo. A intenção agora é realizar investimentos no Estado e
ajudar os prefeitos a colocar as contas em dia e prestar bons serviços à
população paranaense.
Caixa das Prefeituras
O presidente da Associação dos
Municípios do Paraná (AMP), Ricardo Ortina, afirmou que os recursos vêm em boa
hora para melhorar os caixas das prefeituras no início de gestão. “Os municípios
paranaenses estão com dificuldades financeiras, assim como os demais municípios
do Brasil. Não tenho dúvidas que esta cota extra de ICMS vai ajudar muito os
cofres das prefeituras de nosso Estado”, disse.
“Muitos prefeitos pegaram as prefeituras em péssimas
condições financeiras, e este recurso extra vem em um momento importante para
sanar as dificuldades”, salientou.
Ortina explicou que a falta de dinheiro faz com que muitos
municípios paralisem obras, tenham dificuldade de comprar remédio para as unidades
de saúde e de pagar os fornecedores. “Felizmente, o Paraná está na contramão
dos outros estados e agora ajuda os municípios com o repasse do ICMS. O Paraná
é hoje um estado austero que faz diferença no Brasil”, ressaltou.