Semana de Orientação Fiscal do MEI é iniciado em PG

A Prefeitura de Ponta Grossa iniciou, nesta segunda-feira, mais uma programação especial voltada para os microempreendedores de Ponta Grossa. Até o dia 31 de maio acontece a ‘1ª Semana de Orientação Fiscal do Microempreendedor Individual (MEI)’, promovida pela Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Qualificação Profissional. O objetivo principal é fazer a orientação em relação às leis, nacionais e municipais, com a instrução sobre o prazo final para a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), relativa ao ano-calendário 2016, no dia 31 de maio.

Segundo a coordenadora de Fomento e Inovação da pasta, Tônia Mansani, a escolha da data foi feita justamente pensando no calendário fiscal. "Esses serão os últimos dias para a declaração de Imposto de Renda de pessoas jurídicas. Iremos fazer plantão na Sala do Empreendedor", explica a coordenadora. Segundo ela, hoje o índice de inadimplentes de taxas como o DAS é de cerca de 61%. "Para usufruir de benefícios fiscais do Município, por exemplo, é necessário cumprir as suas obrigações tributárias", afirma Tônia.

Como ela explica, anteriormente a 2012 o alvará era cobrado e muitos MEI’s podem estar na dívida ativa. E para ter gratuidade no Alvará é necessário entregar a declaração para comprovar que está na situação de MEI. “Estaremos orientando quem está com a DAS atrasada, para que faça o planejamento, já que não tem como somar tudo e pedir para parcelar. Orientamos como pode ficar em dia e fazer o acompanhamento”, completa. E o atendimento nesta segunda surpreendeu: mais de 50 pessoas no primeiro dia “Nós esperamos receber 300 pessoas e a expectativa é de fazer, no mínimo, 100 declarações”, diz.

O secretário de Indústria, Comércio e Qualificação Profissional, Paulo Carbonar, destaca a eficiência da Sala do Empreendedor para os pequenos negócios na cidade. "Recentemente realizamos a Semana Nacional do Microempreendedor Individual, e do ano passado para cá o total de atendimentos cresceu mais de 60%. Isso mostra que o empresário ponta-grossense está interessado em buscar saber cada vez mais, e a nossa secretaria tem o dever de facilitar o acesso a informações e serviços", analisa Carbonar.

Prazos
Até o dia 31 de maio, as equipes da Prefeitura irão realizar orientações de endividamento e auxiliar no planejamento de quitações de débito, entre outros serviços. A Sala do Empreendedor fica no andar térreo do Paço Municipal, e terá seu horário de funcionamento ampliado, com atendimentos das 8 às 10 horas e do meio-dia às 17h.