Justiça bloqueia R$ 2 bi de envolvidos com pedágio no PR

Pedido é direcionado para cinco das seis concessionárias do Anel de Integração e também se estende a ex-diretores.

A 23ª Vara Federal de Curitiba, a pedido do Ministério Público Federal, determinou o bloqueio de dinheiro de contas bancárias de cinco das seis concessionárias que atuam no Paraná. A decisão, em caráter liminar, também bloqueia valores e bens de acionistas e ex-diretores das empresas. O bloqueio foi confirmado pela assessoria de imprensa da Procuradoria da República do Paraná.

As decisões, de caráter público, foram tomadas na terça-feira (19) pelo juiz Paulo Sergio Ribeiro e servem como ‘garantia’ de ressarcimentos pelos eventuais prejuízos identificados pelas operações Integração I e II – desdobramentos da Lava Jato no Paraná.

Ao todo são quatro liminares, que totalizam R$ 2 bilhões em bloqueios. Das seis empresas que atuam como concessionárias das rodovias do Anel de Integração do Paraná, apenas a CCR RodoNorte não foi atingida pela decisão. Ela está em processo de acordo de leniência junto à Justiça e recentemente concordou em pagar R$ 750 milhões como for de ressarcir os prejuízos causados pelo suposto envolvimento no pagamento de propinas a entes públicos. Deste valor, 30% será destinado para a redução da tarifa do pedágio e para obras nas rodovias administradas pela concessionária. O acordo ainda não foi homologado pela Justiça.

Três das liminares são direcionadas para a Econorte, Viapar e Caminhos da Paraná, enquanto a quarta abrange a Ecocataratas e a Ecovia, que pertencem ao mesmo grupo. As decisões apontam um bloqueio que ultrapassa os R$ 400 milhões dos ex-diretores e acionistas, além de R$ 90 milhões das empresas.

Por meio da assessoria de imprensa, as concessionárias Econorte, Viapar, Ecovia e Ecocataratas informaram que não irão se posicionar sobre as liminares. Já a Caminhos do Paraná considerou a medida “excessiva, sendo que até a presente data não foi intimada para se manifestar sobre a ação. Por sua vez, a empresa mantém íntegro o seu compromisso em esclarecer os fatos que vêm sendo reportados na esfera judicial, contribuindo para demonstrar sua idoneidade, de seus acionistas e diretores”.

De acordo com o MPF o esquema de propina descoberto através das duas etapas da Operação Integração envolvia agentes políticos, que realizaram aditivos em contratos das concessionárias e recebiam dinheiro como ‘troca’, geralmente utilizado para campanhas eleitorais ou para uso próprio. Além disso, funcionários do Departamento de Estradas e Rodagem do Paraná (DER-PR) e da Agência Reguladora do Paraná (Agepar) também estavam envolvidos, já que realizaram trabalhos técnicos para justificar os aditivos. Intermediadores da propina e administradores das concessionárias também estão sendo investigados.