Traiano barra proposta de redução de verba na Alep

Medida seria encaminhada pelo governo do Estado após indicação do deputado estadual Plauto Miró (DEM), mas presidente disse que não colocará projeto em discussão.

O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Ademar Traiano (PSDB), afirmou que não colocará em discussão a proposta do governo do Estado em reduzir o repasse de verbas aos deputados estaduais. Traiano anunciou que considera inconstitucional a medida que poderia viabilizar já para o próximo ano a redução da fatia do orçamento estadual destinada para a Alep.

O presidente da Assembleia ainda garantiu que não haveria tempo hábil para votar uma proposta deste tamanho e fazer com que ela entrasse em funcionamento já para o próximo ano. “O tempo para apresentar proposta de alteração de porcentuais para os poderes é quando do encaminhamento da LDO. A peça tem que ser encaminhada até o final de abril, maio, para ser votada até junho. Não há mais tempo hábil para qualquer alteração”, disse.

A medida foi sugerida pelo deputado estadual Plauto Miró Guimarães (DEM) e, no início ganhou o apoio do próprio presidente da Assembleia. Os dois estiveram reunidos recentemente com o futuro governador, Ratinho Junior (PSD), que também se mostrou favorável ao projeto.

A proposta inicial foi apresentada como projeto de lei por Plauto, mas foi considerada inconstitucional por ferir o orçamento do Estado – segundo a lei, somente o próprio Executivo pode encaminhar medidas que alterem os cofres estaduais.

Com isso, a própria governadora Cida Borghetti (PP) se colocou à disposição para apresentar o projeto, informando que, se houvesse concordância por parte dos deputados, poderia enviar “imediatamente o projeto de lei com a pretendida redução orçamentária”. A proposta previa reduzir de 3,1% para 2,5% o porcentual de receitas a serem destinadas ao Legislativo com potencial para economizar R$ 540 milhões em quatro anos.