Estado vai arcar com medicação para gestante de risco

Remédios serão destinados para gestante de Dourados (MS) que sofre de trombofilia

Uma gestante do município de Dourados (MS), portadora de trombofilia hereditária, terá o fornecimento da medicação Enoxaparina garantidos pela União, Estado de Mato Grosso do Sul e pelo município de Dourados. No entendimento da Defensoria Pública da União, o não uso do remédio pode implicar em risco de morte tanto para o feto quanto para a mãe.

A trombofilia é uma doença que causa aumento no risco de obstrução dos vasos sanguíneos. Ela pode se manifestar em diversas partes do corpo, podendo levar a enfartes do miocárdio ou derrames cerebrais. Em caso de gestações, há risco aumentado de aborto espontâneo.

A autora do processo alega já ter feito uso da medicação em gestação anterior, “com eficácia comprovada”.

A sentença

O Juizado Especial Federal Cível de Dourados, por meio do juiz Fernando Nardon Nielsen, deferiu o pedido de urgência, impondo ao poder público a obrigação de fornecer uma dose diária da medicação Enoxaparina (Clexane) de 40mg, durante o período gestacional e por mais seis semanas após o parto.

O magistrado destacou, na sentença, o acesso à saúde como direito social fundamental e o princípio da dignidade da pessoa humana.

Nielsen determinou o repasse de verbas da União a Dourados ou ao Estado de Mato Grosso do Sul. Além disso, fixou multa diária de R$ 500 pelo descumprimento da decisão.

O juiz negou o pedido do Estado de Mato Grosso do Sul para concessão de maior tempo para adquirir a medicação.

O processo correu sobre o número 0001651-36.2018.4.03.6202.

Defesa

Por meio de sua assessoria, a Prefeitura Municipal de Dourados declarou.

“O município de Dourados informa que o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde tornou pública a decisão no Diário Oficial da União, por meio da Portaria nº 10, de 24 de janeiro de 2018 que a mesma foi incorporada ao SUS e deveria ser disponibilizada em até 180 dias a partir desta data.

A aquisição deverá ser feita pelo Ministério da Saúde, que está em processo de compra e será enviada aos governos estaduais e/ou municipais.

O município de Dourados está aguardando a entrega deste medicamento, assim como a orientação do protocolo de como será realizada a distribuição às usuárias.

Mesmo sendo de responsabilidade do Ministério da Saúde, o município de Dourados entende a necessidade do fornecimento deste medicamento e, inclusive, fez a entrega de uma quantidade, conforme suas possibilidades, e tem se esforçado para realização de novas aquisições.”

Informações Banda B