Projeto de lei proíbe exportação de animais vivos para o abate

Entidades ligadas aos Agro se posicionam sobre a matéria

O setor da Pecuária vive um clima de insegurança. A tramitação de um projeto de lei no Congresso Nacional reacendeu um debate que pode afetar diretamente o negócio dos criadores de animais. No Senado, o PLS 357 deste ano pretende proibir a exportação de animais vivos para o abate. A matéria do senador Rudson Leite (PV-RR) aguarda o recebimento de emendas.

Segundo os defensores do texto, a motivação para a proibição da atividade seriam os supostos maus-tratos sofridos pelos animais durante a logística de transporte. Como argumento, um laudo realizado por técnicos da prefeitura de Santos, litoral paulista, evidenciaria más condições aos animais.

Os defensores da aprovação da lei argumentam que as baias onde os animais são transportados em navios são pequenas e não recebem higienização adequada. Entre as consequências, os apoiadores da matéria alegam que os excrementos dos animais são lançados ao mar, o que não é adequado do ponto de vista ambiental.

A luz sobre o tema está ligada ao crescimento deste tipo de atividade econômica. De acordo com a Associação Brasileira dos Exportadores de Animais Vivos (Abreav), a exportação de animais vivos teve um salto de 42% entre 2016 e 2017. A projeção para os anos de 2017 e 2018 é que esse crescimento atinja os 30%.

Estimativas da Abreav apontam que, só no estado de São Paulo, 17 mil postos de trabalho diretos sejam fechados caso a proposta seja aprovada. Segundo o presidente da associação, Ricardo Barbosa, isso resultaria num cancelamento de 200 milhões de dólares de contratos com exportadores.

Ricardo Barbosa destaca o posicionamento da associação com relação ao assunto. “O nosso parecer é claro. Nós temos um parecer do Ibama que contradiz tudo isso. É um (parecer) dizendo que maltratamos os animais e outro dizendo que não. Até porque, se maltratarmos, nós não teremos geração de resultado econômico. O animal mal tratado não vai ter performance isotécnica para dar dinheiro. Então estamos bem tranquilos, nossos advogados estão tranquilizando de que todos esses projetos tem um lado inconstitucional, pois afetam o direito do cidadão de fazer negócios. Estamos respaldados pelo Ministério da Agricultura e Ibama no que diz respeito aos argumentos para contrapor o que esses projetos de lei dizem.”

Segundo um estudo da associação, mais de dois milhões de cabeças de gado foram exportadas no ano passado. Para 2020, a projeção é que esse número passe de 3,6 milhões de cabeças de gado, colocando Brasil como o maior exportador de animais do mundo.

Entre os principais destinos da exportação brasileira, de acordo com a Abreav, estão países como a Turquia, Egito, Líbano e Iraque.

Procurada, a Frente Parlamentar Agropecuária se posicionou contra a aprovação da matéria, apesar de não estar trabalhando a questão, pois acredita que a questão será resolvida no judiciário.

A Associação Brasileira dos Exportadores de Gado (Abeg), também se posicionou contrária à uma possível aprovação do projeto. A associação afirmou que lutará pelo direito dos produtores em continuar com a atividade e que a proibição da mesma poderia acarretar em danos à toda cadeia produtiva do agronegócio.

Em nota, a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) afirma que a exportação dos animais vivos é uma atividade lícita e amplamente regulada por órgãos federais e internacionais.

Recentemente, mais precisamente em julho, a Câmara Legislativa de São Paulo adiou pela terceira vez a votação que poderia vetar o embarque de animais vivos no porto de Santos. Antes, em abril, a CNA conseguiu uma liminar junto ao STF que permitia o escoamento pelo porto do litoral paulista. Em fevereiro, uma embarcação com 27 mil cabeças de boi foi alvo de protesto de ativistas que alegavam maus tratos aos animais e foi um dos estopins para a discussão do tema.

Informações Agência do Rádio Mais