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A lei foi publicada no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (11) Foto: Foto/Reprodução: Agência Senado
Da Redação | Cotidiano | 12/07/2018 as 10:56h

Vigoriza lei que regulamenta a profissão de físico

A lei foi publicada no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (11)

Proposições legislativas

PLC 101/2012

Foi sancionada a Lei 13.691/2018, que regulamenta o exercício da profissão de Físico. A lei foi publicada no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (11), com dois vetos do presidente da República, Michel Temer. O texto é decorrente do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 101/2012, de iniciativa do deputado federal Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP).

A nova lei dispõe sobre quem poderá exercer a profissão; quais são as atribuições do físico, sem prejuízo de outras profissões regulamentadas que se qualifiquem para tanto. O texto também normatiza o registro prévio em Conselho competente.

Vetos

Alegando contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o presidente da República vetou os parágrafos que asseguravam o exercício da profissão aos não diplomados; e também o que atribuía ao físico, nos grupos ou setores atinentes a sua atuação, a direção de órgãos, departamentos na administração pública, em entidades autárquicas, e em empresas públicas e privadas.

Informações Agência Senado 


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