Entidades do agronegócio repudiam tabela de frete

Um grupo de 39 entidades ligadas ao agronegócio assinaram um manifesto repudiando a medida provisória que legaliza o tabelamento dos fretes. O texto retrata que, além de já ter elevado o IPC Fipe de junho para a área de alimentos em 3,14% (em abril essa variação foi de 0,10% negativos), a medida trouxe danos irreparáveis à comercialização da safra 2017/18. Além disso, os laticínios estão pagando 40% mais caro para buscar o leite no produtor e a indústria da soja está movimentando produtos pagando um frete 30% mais elevado. 

Outra consequência negativa do tabelamento do frete, mostra o manifesto, será uma queda de 10% estimada nas exportações de milho neste ano. A votação no plenário da Câmara da MP 832/2018, que trata da tabela do frete, ocorreu nesta quarta (11), mantendo a permissão à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de fixar um valor mínimo para o frete no transporte rodoviário de cargas. Para as organizações do setor, a legalização da tabela seria uma ‘grande irresponsabilidade’.

Fora os efeitos imediatos do tabelamento do frete, a nota das entidades sustenta que o pior ainda está por vir. Segundo elas, a safra de grãos 2018/19 precisa ser plantada entre setembro e novembro deste ano e não se faz uma safra de mais de 200 milhões de toneladas sem fertilizantes. O tabelamento do frete, dizem as entidades, não só impediu o produtor rural de comprar o insumo no calendário correto, como também está impondo custos muito mais altos. Alertam, nesse sentido, que a safra a ser colhida em 2019 terá custos de produção muito mais elevados, o que significa elevação mais acentuada dos preços dos alimentos ao consumidor final, com reflexos negativos sobre a inflação.

Ainda conforme o comunicado, todos os esforços dos vários representantes do agronegócio propondo alterações ao texto “não sensibilizaram” o relator da matéria, deputado Osmar Terra, que manteve o texto sem mudanças significativas em comparação à MP enviada ao governo federal em maio. A nota conclui que o tabelamento de frete obriga o setor produtivo a arcar, via aumento dos custos do frete, com as “ineficiências criadas pelo Governo Federal” no setor de transporte rodoviário de carga.

Entidades do Paraná mostram apoio ao manifesto nacional

Entre as associações brasileiras participantes do manifesto nacional estão a do Agronegócio (ABAG), de Criadores de Suínos (ABCS), das Indústrias Exportadoras de Carne (ABIEC), da Indústria do Fumo (Abifumo), das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), de Produtores de Milho (Abramilho), Produtores de Semente de Soja (ABRASS). Também participaram federações da agricultura de estados, inclusive a do Paraná (FAEP), a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), a Sociedade Rural Brasileira (SRB), entre outras.

Legislativo detalha as regras

A Medida Provisória 832/18, aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados, traz a informação que o processo de fixação dos pisos mínimos de frete deverá ser técnico, ter ampla publicidade e contar com a participação de representantes dos embarcadores da mercadoria, dos contratantes dos fretes, das cooperativas de transporte de cargas, dos sindicatos de empresas de transportes e de transportadores autônomos de cargas.

Segundo o texto, a tabela do frete deverá ser montada considerando-se o quilômetro rodado por eixo carregado, as distâncias e as especificidades das cargas segundo a definição dada pela própria MP (carga geral, a granel, de frigorífico, perigosa ou neogranel). A norma da ANTT deverá conter ainda a planilha de cálculos utilizada para se chegar aos fretes mínimos. A tabela de fretes será publicada duas vezes no ano (até 20 de janeiro e 20 de julho) com validade para o semestre.