aRede aRede aRede
(X)

Cotidiano

Da Redação | Cotidiano | 25/06/2018 as 07:36h / Imagem: aRede

Câmara deve apreciar cessão onerosa e Cadastro Positivo

Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 217 votos a 57 e 4 abstenções, a proposta que permite à Petrobras negociar áreas do pré-sal.


A Câmara dos Deputados pode concluir nesta semana a apreciação da proposta que permite à Petrobras transferir ou negociar até 70% dos campos da cessão onerosa do pré-sal na Bacia de Santos. O plenário precisa terminar a análise dos destaques – sugestões de mudanças - no texto-base aprovado na última quarta-feira (20).

A semana de atividades do plenário da Câmara está mais curta, com sessões deliberativas convocadas para segunda-feira (25) e terça-feira (26) em virtude das festas de São João no Nordeste.

Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 217 votos a 57 e 4 abstenções, a proposta que permite à Petrobras negociar áreas do pré-sal.

Apesar da tentativa de deputados da oposição de barrar ou mesmo adiar a apreciação da matéria, o texto-base do Projeto de Lei 8.939/2017 foi aprovado por 217 votos a 57 e 4 abstenções. O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE), ex-ministro de Minas e Energia.

Pela proposta, a cessão deverá produzir efeitos até que a Petrobras extraia o número de barris equivalentes de petróleo definido em respectivo contrato de cessão, podendo excedera 5 bilhões de barris equivalentes de petróleo.

Segundo Coelho Filho, dos 5 bilhões de barris de Petróleo definidos no texto, a Petrobrás tem uma produção de 33 mil barris/diários. Ao defender o projeto, o deputado disse que ainda há um potencial significativo a ser explorado no país. “Se nós formos somar todas as áreas que já foram cedidas para exploração de óleo e gás, vamos somar 5% do território. Existem bacias no país que sequer foram exploradas. Isso mostra o vasto potencial que ainda tem a ser explorado no país.”

Parlamentares da oposição argumentaram que o projeto enfraquece a Petrobras e a soberania nacional. Na opinião do deputado Henrique (PT-RS), a proposta retira da empresa brasileira para entregar a produção a multinacionais e estatais de outros países. “Se fosse explorado no regime de partilha, garantindo 70% de excedente de óleo para a nação, para a educação e saúde brasileiras, ao longo da exploração desses campos, isso vale em torno de R$ 2,1 trilhões. Esse é o tamanho do saque”, disse. 

A proposta altera trechos da Lei 12276/2010 e passa a permitir a possibilidade de, em casos de revisão do contrato de cessão onerosa, seja permitido o ressarcimento à empresa também em barris de petróleo. Atualmente, a legislação concede exclusividade à Petrobras no exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos nessas áreas, e proíbe, expressamente, sua transferência.

Cessão onerosa

Pelo texto do PL, a Petrobras terá de manter 30% da participação no consórcio formado com a empresa parceira e a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e deverá conceder autorização prévia e expressa. O projeto determina ainda que a Petrobras e a ANP publiquem, previamente, as motivações técnicas, econômicas e jurídicas que balizaram suas decisões.

 

Segundo a medida, além dessas condições, também será exigido que sejam mantidos o objeto e as condições contratuais e que o novo cessionário atenda a todos os requisitos técnicos, econômicos e jurídicos estabelecidos pela ANP.

O contrato e sua revisão deverão ser submetidos à prévia apreciação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Licitação

A licitação dos volumes excedentes ao contrato de cessão onerosa será feita sob o regime de partilha de produção. O CNPE definirá diretrizes para a realização de leilão, inclusive quanto à forma de pagamento.

O texto prevê também que os contratos decorrentes da licitação não terão limite de volume de barris equivalentes e, caso definido no edital, poderão prever a exploração e produção do volume excedente ao contratado. O edital da licitação deve prever ainda o valor mínimo do pagamento pelos volumes excedentes ao contrato de cessão onerosa.

Estabelecida em 2010, a cessão onerosa é um contrato em que a União deu à Petrobras o direito de explorar e produzir 5 bilhões de barris de petróleo e gás natural, em seis blocos do pré-sal da Bacia de Santos. Segundo a petrolífera, a produção é de, em média, 25 mil barris de petróleo por dia. Dos 10 poços com maior produção no Brasil, nove estão localizados nessa área.

Cadastro Positivo

Novamente na pauta do plenário, a conclusão da votação do chamado Cadastro Positivo já se arrasta há mais um mês. Com o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 411/17 aprovado no início de maio, deputados ainda precisam votar os destaques para que a medida volte à apreciação do Senado (casa de origem).

O relator do PL na Câmara, Walter Ihoshi (PSD-SP), avalia proposta deve incluir 100 milhões de consumidores no cadastro positivo. O banco de dados deve substituir o cadastro que já existe, mas que, por ser optativo, não funciona na prática. Atualmente, o sistema reúne 6 milhões de consumidores.

Informações Agência Brasil 

0 compartilhados
Publicidade

Publicidade

PRINCIPAIS

Vamos Ler 20/07/2018 ás 13:14h
Ponta Grossa 20/07/2018 ás 13:02h
Cotidiano 20/07/2018 ás 12:47h
Cotidiano 20/07/2018 ás 12:32h
Cotidiano 20/07/2018 ás 12:17h
Ponta Grossa 20/07/2018 ás 11:50h
Ponta Grossa 20/07/2018 ás 11:35h
Vamos Ler 20/07/2018 ás 11:19h
Insana 20/07/2018 ás 11:07h
Campos Gerais 20/07/2018 ás 11:00h
Cotidiano 20/07/2018 ás 10:56h
Esporte 20/07/2018 ás 10:42h
Publicidade

LIVES RECENTES

ao vivo | 19/07/2018 ás 17:07h

Incêndio em residência mobiliza corpo de bombeiros

ao vivo 19/07/2018 ás 16:07h
ao vivo 19/07/2018 ás 14:06h
ao vivo 19/07/2018 ás 11:27h
Publicidade

PONTA GROSSA

Ponta Grossa | 20/07/2018 ás 10:27h

Fim de semana terá tempo estável em Ponta Grossa

Ponta Grossa 20/07/2018 ás 08:50h
Ponta Grossa 20/07/2018 ás 08:34h
Ponta Grossa 20/07/2018 ás 08:01h
Ponta Grossa 20/07/2018 ás 07:50h
Ponta Grossa 19/07/2018 ás 22:27h

COTIDIANO

Cotidiano | 20/07/2018 ás 10:05h

BR: Dinheiro ainda é a forma de pagamento mais usada

Cotidiano 20/07/2018 ás 09:49h
Cotidiano 20/07/2018 ás 09:34h
Cotidiano 20/07/2018 ás 09:16h
Cotidiano 20/07/2018 ás 09:00h
Cotidiano 20/07/2018 ás 08:44h
Publicidade

VÍDEOS

Vamos Ler | 19/07/2018 ás 13:39h

Entrevistas destacam ações de projeto solidário em Castro

Ponta Grossa 19/07/2018 ás 07:52h
Campos Gerais 18/07/2018 ás 08:09h

CAMPOS GERAIS

Campos Gerais | 20/07/2018 ás 07:32h

Polícia encontra homem decapitado na região

Campos Gerais 19/07/2018 ás 23:35h
Campos Gerais 19/07/2018 ás 19:32h
Campos Gerais 19/07/2018 ás 19:18h
Campos Gerais 19/07/2018 ás 11:35h
Campos Gerais 19/07/2018 ás 09:49h

MIX

Mix | 19/07/2018 ás 20:00h

Sexta às Seis terá edição com três bandas essa semana

Mix 19/07/2018 ás 16:41h
Mix 18/07/2018 ás 16:40h
Mix 18/07/2018 ás 02:52h
Mix 18/07/2018 ás 02:17h
Mix 18/07/2018 ás 02:07h

VIDEOS RECOMENDADOS

Publicidade

ESPORTE

Esporte | 20/07/2018 ás 10:40h

Fantasminha viaja ao Japão para construir nova história

Esporte 20/07/2018 ás 08:17h
Esporte 20/07/2018 ás 08:14h

INSANA

Insana | 18/07/2018 ás 13:02h

‘Caçador de fantasmas’ é flagrado nu em portão de casa

Insana 09/07/2018 ás 11:35h
Insana 27/06/2018 ás 12:17h
Insana 21/06/2018 ás 13:39h
Insana 21/06/2018 ás 13:14h
Insana 20/06/2018 ás 12:32h
Publicidade

VAMOS LER

Vamos Ler | 20/07/2018 ás 13:14h

Filha destaca emoção ao receber cadeira de rodas para o pai

AGRONEGÓCIO

Agronegócio | 14/07/2018 ás 19:56h

Contratação do crédito agropecuário aumentou 13%

Publicidade

ROMULO CURY

RC Coluna | 20/07/2018 ás 01:58h

Coluna RC desta sexta-feira (20/07)

BOM DIA ASTRAL

Bom Dia Astral | 20/07/2018 ás 02:42h

Bom Dia Astral: Confira seu horóscopo para sexta-feira (20/07)

EMPREGOS

Empregos | 20/07/2018 ás 01:59h

Vagas na Agência do Trabalhador para sexta-feira (20/07)

Publicidade

MAIS LIDAS

Ponta Grossa | 16/07/2018 ás 09:07h

Justiça decreta prisão de suspeito de estuprar criança

Ponta Grossa 19/07/2018 ás 08:07h
Ponta Grossa 15/07/2018 ás 10:40h
Ponta Grossa 18/07/2018 ás 15:20h
Ponta Grossa 19/07/2018 ás 07:52h
Publicidade