aRede aRede aRede
(X)
Publicidade

Cotidiano

O Senado concluiu a votação do projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp)/Foto: Reprodução Agência Brasil/
Da Redação | Cotidiano | 17/05/2018 as 10:27h /

Senado aprova Sistema Único de Segurança

A discussão sobre o tema se repetiu no plenário

O Senado concluiu a votação do projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. A proposta segue agora para sanção presidencial, pois já passou pela Câmara dos Deputados.

Na manhã desta quarta-feira (16), o projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, após duas sessões de debates e divergências, ocorridas hoje e na semana passada. A principal crítica à proposta foi pela inclusão das políticas de atendimento socioeducativo no novo sistema único.

A discussão sobre o tema se repetiu no plenário, onde senadores defenderam a rejeição desse trecho em separado, alegando que a repressão a crimes cometidos por crianças e adolescentes deve constar menos na pauta de segurança pública e mais no campo dos direitos humanos e assistência social.

Após aprovarem o projeto por maioria simbólica, os parlamentares decidiram manter, por 41 votos a 16, o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) no Susp. Com o objetivo de não alterar o mérito da matéria e fazer com que voltasse à Câmara, o relator do projeto, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), defendeu novamente a aprovação do texto. Segundo Anastasia, os órgãos de segurança atualmente não se coordenam, causando "desperdício de valores" e resultados negativos para a segurança.

O projeto

De autoria do Executivo, a proposta estabelece princípios e diretrizes dos órgãos de segurança e prevê proteção aos direitos humanos e fundamentais; promoção da cidadania e da dignidade do cidadão; resolução pacífica de conflitos; uso proporcional da força; eficiência na prevenção e repressão das infrações penais; eficiência nas ações de prevenção e redução de desastres e participação comunitária.

Entre as principais linhas de ação do sistema estão a unificação dos conteúdos dos cursos de formação e aperfeiçoamento de policiais, a integração dos órgãos e instituições de segurança pública, além do uso de métodos e processos científicos em investigações.

Entre as mudanças de procedimento, o texto estabelece a criação de uma unidade de registro de ocorrência policial, além de procedimentos de apuração e o uso de sistema integrado de informações e dados eletrônicos. O projeto diz ainda que o Ministério da Segurança Pública fixará, anualmente, metas de desempenho e usará indicadores para avaliar os resultados das operações.

O texto institui também o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas, que tem a finalidade de armazenar, tratar e integrar informações sobre segurança e defesa social, sistema prisional e execução penal e o enfrentamento do tráfico de drogas ilícitas.

Composição

Segundo o projeto, o Susp será composto pelas Polícias Federal, Rodoviária Federal, Civil e Militar. Também farão parte do sistema o Corpo de Bombeiros Militar e a Força Nacional de Segurança Pública. As guardas municipais poderão colaborar em atividades suplementares de prevenção.

Divergências

Na CCJ, a inclusão do sistema de atendimento socioeducativo foi criticada tanto por oposicionistas quanto por governistas.

“Os princípios e regras gerais sobre a política de atendimento socioeducativa destinados a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas estão consagrados na legislação nacional específica, que dispõe sobre os direitos humanos fundamentais de crianças e adolescentes”, alertou, em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente, a senadora Marta Suplicy (MDB-SP).

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) também criticou esse ponto. “Ouvi aqui discursos e argumentos no sentido de que o Sinase, incorporando-se a um sistema de segurança pública, vai receber mais recursos. Não é possível que a única forma de receber recursos seja inseri-lo no sistema prisional, no Sistema Único de Segurança Pública”, afirmou Lídice.

“Esse projeto em nada altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, em nada retira as atuais competências, a atual inserção do sistema socioeducativo no âmbito dos estados. Ele tão somente o integra para fins de cooperação e atuação sistêmica dentro de um grande guarda-chuva a ser criado, que será o Sistema Único de Segurança Pública. Aliás, ainda será objeto de regulamentação e, certamente na regulamentação, o Poder Executivo tomará as cautelas devidas com as peculiaridades e as circunstâncias em relação a cada modelo de sistema socioeducativo que é muito amplo”, garantiu Anastasia, em resposta às críticas.

Ao deixar a CCJ, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), descartou a possibilidade de o governo vetar esse ponto do texto. A proposta foi feita pela senadora Simone Tebet (MDB-MS) para tentar resolver o impasse. “Aqui foi falado muito, mas na votação houve uma posição majoritária de quem entende que tem que melhorar a segurança pública e uma posição ideológica, liderada pela bancada no PT e partidos esquerda. O debate é importante. A gente respeita a visão de cada um, mas, na verdade, temos que avançar para melhorar o sistema protetivo, não só dos jovens. A segurança pública no Brasil hoje é um desastre e ela tem que ser modificada”, afirmou Jucá.

Informações Agência Brasil

 

0 compartilhados

Publicidade

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Mix 21/09/2018 ás 03:43h
Empregos 21/09/2018 ás 00:50h
Bom Dia Astral 21/09/2018 ás 00:41h
Bom Dia Astral 21/09/2018 ás 00:22h
Bom Dia Astral 20/09/2018 ás 23:30h
Ponta Grossa 20/09/2018 ás 23:05h
Ponta Grossa 20/09/2018 ás 22:17h
Esporte 20/09/2018 ás 21:26h
Cotidiano 20/09/2018 ás 21:22h
Ponta Grossa 20/09/2018 ás 20:49h
Vamos Ler 20/09/2018 ás 20:39h
Ponta Grossa 20/09/2018 ás 20:38h
Publicidade

VÍDEOS

Vamos Ler | 20/09/2018 ás 20:17h

Culturas e etnias marcam visita ao Parque Histórico de Carambeí

Vamos Ler 19/09/2018 ás 17:49h
Vamos Ler 19/09/2018 ás 15:29h
Publicidade

PONTA GROSSA

Ponta Grossa | 20/09/2018 ás 20:09h

Empresários da região devem R$ 145 mi ao fisco

Ponta Grossa 20/09/2018 ás 19:35h
Ponta Grossa 20/09/2018 ás 18:40h
Ponta Grossa 20/09/2018 ás 18:20h
Ponta Grossa 20/09/2018 ás 17:40h
Ponta Grossa 20/09/2018 ás 17:20h
Publicidade

COTIDIANO

Cotidiano | 20/09/2018 ás 20:30h

Tocha de estátua da Havan cai durante temporal em Umuarama

Cotidiano 20/09/2018 ás 17:36h
Cotidiano 20/09/2018 ás 16:44h
Cotidiano 20/09/2018 ás 15:40h
Cotidiano 20/09/2018 ás 09:16h
Cotidiano 20/09/2018 ás 09:04h
Publicidade

CAMPOS GERAIS

Campos Gerais | 20/09/2018 ás 11:19h

Prefeitura de Palmeira promove evento de prevenção ao suicídio

Campos Gerais 20/09/2018 ás 11:07h
Campos Gerais 20/09/2018 ás 10:54h
Campos Gerais 20/09/2018 ás 09:37h
Campos Gerais 19/09/2018 ás 20:55h
Campos Gerais 19/09/2018 ás 20:17h
Publicidade

MIX

Mix | 20/09/2018 ás 13:14h

Os benefícios da gordura do leite para as crianças

Mix 20/09/2018 ás 13:02h
Mix 20/09/2018 ás 12:47h
Mix 20/09/2018 ás 12:17h
Mix 20/09/2018 ás 12:05h
Mix 19/09/2018 ás 15:40h
Publicidade

ESPORTE

Esporte | 20/09/2018 ás 20:04h

Operário recebe repasse do Governo para a base

Esporte 20/09/2018 ás 14:00h
Esporte 19/09/2018 ás 22:30h
Publicidade

INSANA

Insana | 19/09/2018 ás 13:30h

Restauração de escultura dá errado e vira piada

Insana 28/08/2018 ás 11:07h
Insana 21/08/2018 ás 11:50h
Insana 20/08/2018 ás 11:35h
Insana 31/07/2018 ás 11:50h
Insana 30/07/2018 ás 10:27h
Publicidade

VAMOS LER

Vamos Ler | 20/09/2018 ás 20:39h

Conteúdos buscam trazer cuidados com o meio ambiente

AGRONEGÓCIO

Agronegócio | 19/09/2018 ás 23:11h

Capal celebra 58 anos com novos investimentos

Publicidade

ROMULO CURY

ao vivo | 20/09/2018 ás 18:53h

Operário recebe apoio do Estado e Prefeitura

BOM DIA ASTRAL

Bom Dia Astral | 21/09/2018 ás 00:41h

Coluna RC desta sexta-feira (21/09)

EMPREGOS

Empregos | 21/09/2018 ás 00:50h

Vagas na agência do Trabalhador para sexta-feira (21/09)

Publicidade

MAIS LIDAS

Ponta Grossa | 14/09/2018 ás 20:15h

Novo Shopping em PG irá gerar 2 mil vagas de emprego

Mix 18/09/2018 ás 10:58h
Esporte 16/09/2018 ás 18:05h
Ponta Grossa 17/09/2018 ás 09:36h
Ponta Grossa 17/09/2018 ás 17:53h
Publicidade
Publicidade