Projeto de rastreadores em carros oficiais é aprovado

O uso de dispositivos de rastreamento em veículos oficiais ou a serviço do poder público pode se tornar obrigatório. É o que prevê o Projeto de Lei nº 2.317/15, do deputado federal Aliel Machado (PSB-PR), aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (18), na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, em Brasília. A medida é baseada em um dispositivo semelhante implementado por Aliel enquanto presidente na Câmara Municipal.

Segundo Aliel, o objetivo é evitar o uso irregular destes veículos. O deputado citou exemplo de escândalo veiculado na imprensa com imagens de servidores de uma prefeitura municipal que usaram veículo oficial para serviços particulares. “Estamos em um momento em que a sociedade clama por transparência. O projeto permitirá, pela Lei de Acesso à Informação, que a população tenha acesso aos dados desses dispositivos”, afirmou o deputado.

O parlamentar acrescenta que a lei, caso aprovada, não só permitirá maior fiscalização de veículos oficiais como também poderá garantir mais segurança aos agentes públicos. Aliel se baseou em iniciativa implementada durante a sua gestão como presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa, em 2014, quando foram instalados dispositivos em toda a frota da Casa.

A medida reduziu pela metade os gastos com combustível e o número de viagens realizadas pelos veículos diminuiu em 70%. “O simples fato de ser monitorado inibe o condutor de realizar deslocamentos desnecessários, além de ser uma segurança para o próprio servidor”, acrescentou.  Na justificativa do projeto, Aliel explicou que o dispositivo utiliza tecnologia do GPS e disponibiliza vários recursos ao usuário. Por meio do sistema, é possível localizar o veículo, rastreá-lo, registrar o itinerário realizado e a velocidade desenvolvida durante o percurso.

Informações podem ser acessadas remotamente

Todas as informações podem ser passadas para um computador ou mesmo um aparelho celular, o que possibilita acesso instantâneo e remoto às informações rastreadas. O projeto apresentado por Aliel Machado altera o Código de Trânsito Brasileiro para incluir a obrigatoriedade do rastreamento, que deve ser previsto em regulamento do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O texto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

As informações são da assessoria.